Categoria: Justiça

Em editorial, Jovem Pan diz estar “sob censura”

20 de outubro de 2022 | Entretenimento | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ Jovem Pan

Em editorial publicado na tarde desta quarta-feira, dia 19, a Jovem Pan sinalizou aos seus espectadores que repudia as decisões impostas pelo TSE, que proíbem jornalistas e comentaristas do grupo de se manifestar livremente sobre Luiz Inácio Lula da Silva, além de um pedido de investigação do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, contra a cobertura da corrida eleitoral feita pelo grupo vêm afetando o trabalho da emissora.

Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil. A emissora chama atenção para o fato de que “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan. Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias. Confira o editorial. (mais…)

Itamari: TJ-BA nega recurso e mantém proibição para lixão às margens da BA-537

17 de outubro de 2022 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ SECOM

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu um recurso da prefeitura de Itamari, no Médio Rio de Contas, no Sudoeste baiano. A gestão do prefeito Everton Borges Vasconcelos (PP), conhecido como Doutor Tom, pedia a suspensão de uma ordem da Comarca de Gandu, na mesma região, que havia proibido o descarte de lixo, às margens da BA-537.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira, dia 17, o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, rejeitou o pedido de liminar, mantendo a decisão inicial. Com isso, a prefeitura terá de descartar o lixo em área adequada. No recurso, a prefeitura alegou que não tinha condições de arcar com a instalação de um aterro sanitário, forma mais adequada para o caso, e que isso acarretaria problemas financeiros, impactando na prestação de serviços essenciais. O desembargador, por sua vez, não acatou o pedido.

Para o magistrado, a gestão não conseguiu comprovar, de forma satisfatória, suas alegações, nem informou o montante que seria gasto, por exemplo, com a criação de um novo aterro na cidade, “se limitando a afirmar que não tem condições de cumprir com o provimento judicial de 1º Grau”, escreveu. Desde a implantação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), foi estabelecido o fim dos lixões. Atualmente, cidades com menos de 50 mil habitantes – caso de Itamari, que tem 7,9 mil – têm até 2024 para eliminar os chamados lixões.

Bahia Noticias

Moraes barra inquéritos para investigar institutos de pesquisa

14 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar os inquéritos que investigariam a atuação de institutos de pesquisas. Os inquéritos seriam instaurados pela Polícia Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas Moraes alegou “incompetência absoluta” para uma apuração do tipo durante o período eleitoral. No despacho assinado nesta quinta-feira, dia 13, o ministro usou também como justificativa a ausência de justa causa.

Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem eventual prática de abuso de poder político no uso dos órgãos administrativos, com uma possível intenção de favorecer determinada candidatura. As investigações contra institutos de pesquisa foram desencadeadas após o resultado do primeiro turno.

Na última quinta-feira, dia 13, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão pedindo a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa. Ele afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições. No mesmo dia, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais. A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Advogado santoantoniense está na lista sêxtupla para vaga no TJ-BA

13 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação

O advogado santoantoniense José Batista de Santana Júnior integra a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Os advogados e advogadas baianas elegerão nesta quinta-feira, dia 13, os seis candidatos que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada ao quinto constitucional da advocacia. A eleição é realizada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e acontecerá pela internet.

Dos 32 candidatos inscritos, houve uma desistência e três impugnações com indeferimento das candidaturas. Cada advogado pode votar em até seis nomes. Poderão votar os advogados que estão em dia com a anuidade da Ordem. O voto é facultativo. A eleição foi iniciada às 9h desta quinta e será encerrada às 17h. A expectativa de divulgação do resultado é às 18h. O presidente da comissão eleitoral, Fabrício Bastos, assegurou ao Bahia Notícias que o sistema de votação é seguro e não apresentará falhas.

Batista Júnior é pós-graduado em Direito do Trabalho (Unifacs) e em Direito Eleitoral (Fabac), e também foi conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da secção baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entre 2010 e 2012. Nos dois anos seguintes, presidiu a subseção da OAB de Santo Antônio de Jesus. Confira Aqui a lista com os candidatos e seus respectivos currículos:

Bahia Noticias

TSE manda apagar post que liga candidato Lula a casos de corrupção

13 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 13, por 4 votos a 3, ordenar a remoção de uma publicação no Twitter em que a produtora Brasil Paralelo vincula diversos casos de corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato no segundo turno da corrida presidencial. Com a decisão, o TSE atendeu a um pedido da coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na petição inicial, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram haver grave distorção de notícias jornalísticas sobre casos de corrupção, “de modo a levar a população a crer que ele estava envolvido em todos eles”.

No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas. Ao final, venceu o entendimento do vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para quem o material elaborado pela produtora promove uma “desordem informacional”.

O ministro afirmou que os casos citados no vídeo “jamais foram judicialmente imputados a ele [Lula] e aos quais nunca ele [Lula] teve oportunidade de exercer sua defesa”. Lewandowski criticou a tentativa de vincular o ex-presidente a casos de corrupção em que ele não estava envolvido, somente porque teriam ocorrido enquanto Lula ocupava a Presidência da República. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem o vídeo promove uma “manipulação de premissas verdadeiras”, mas que resultam numa “desinformação de segunda geração”. (mais…)

SAJ: MPT diz que pagamento de indenizações de vítimas de explosão segue em curso

29 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou nesta quinta-feira, dia 29, que já deu início à localização de contas bancárias de trabalhadores afetados com a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Os trabalhadores devem receber a indenização, já determinada pela Justiça do Trabalho.

Segundo nota do MPT, os valores foram depositados desde o dia 21 de setembro pelos responsáveis da empresa acusada. Os valores serão transferidos diretamente para as contas de sete beneficiados, que formam o último grupo que ainda não havia recebido os créditos trabalhistas. Ainda segundo o MPT, as execuções individuais que estavam em curso na Justiça do Trabalho foram reunidas após sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2020.

Depois, elas passaram a ser executadas, de forma conjunta, com a participação ativa do MPT, que identificou a necessidade de executar também cartas de crédito relativas a débitos ainda não quitados. O MPT declarou também que, nesses processos, já havia ocorrido a quitação, em duas etapas, dos valores devidos a oito trabalhadores. Nesta terceira etapa, acrescenta o órgão, serão concluídos os processos trabalhistas que estavam em tramitação. (mais…)