Categoria: Justiça

SAJ: MPT diz que pagamento de indenizações de vítimas de explosão segue em curso

29 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
SAJ: MPT diz que pagamento de indenizações de vítimas de explosão segue em curso - saj, justicaFoto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou nesta quinta-feira, dia 29, que já deu início à localização de contas bancárias de trabalhadores afetados com a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Os trabalhadores devem receber a indenização, já determinada pela Justiça do Trabalho.

Segundo nota do MPT, os valores foram depositados desde o dia 21 de setembro pelos responsáveis da empresa acusada. Os valores serão transferidos diretamente para as contas de sete beneficiados, que formam o último grupo que ainda não havia recebido os créditos trabalhistas. Ainda segundo o MPT, as execuções individuais que estavam em curso na Justiça do Trabalho foram reunidas após sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2020.

Depois, elas passaram a ser executadas, de forma conjunta, com a participação ativa do MPT, que identificou a necessidade de executar também cartas de crédito relativas a débitos ainda não quitados. O MPT declarou também que, nesses processos, já havia ocorrido a quitação, em duas etapas, dos valores devidos a oito trabalhadores. Nesta terceira etapa, acrescenta o órgão, serão concluídos os processos trabalhistas que estavam em tramitação. (mais…)

Polícia Federal indicia agentes da PRF por homicídio qualificado no caso Genivaldo

27 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Polícia Federal indicia agentes da PRF por homicídio qualificado no caso Genivaldo - noticias, justicaFoto: Reprodução/ Twitter

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório final do inquérito aberto para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. O relatório, entregue nesta segunda-feira, dia 26, ao Ministério Público Federal (MPF), indicia três agentes da PRF por abuso de autoridade e homicídio qualificado.

A morte de Genivaldo ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

A PF indiciou três agentes por homicídio qualificado. Isso significa que se trata de um homicídio cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Nesse caso em específico, foi considerada a prática da asfixia na morte de Genivaldo e da impossibilidade dele se defender. Os agentes seguem afastados de suas funções, mas não estão presos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil

Delegados da Polícia Federal pedem investigação de Moraes por ‘abuso de autoridade’

26 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Delegados da Polícia Federal pedem investigação de Moraes por ‘abuso de autoridade’ - justicaFoto: Abdias Pinheiro/ Secom/ TSE

Delegados aposentados da Polícia Federal (PF) acusam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e também o delegado Fábio Shor, da PF, de supostos “crimes de abuso de autoridade”. No documento, enviado na última sexta-feira, dia 23, pedindo que a Procuradoria-Geral da República (PGR), 131 delegados aposentados da PF pedem que seja aberta uma notícia-crime para investigar Moraes e Shor.

Eles questionam a conduta da dupla na operação realizada em 23 de agosto contra empresários bolsonaristas, por meio de mandados de busca e apreensão, além do afastamento telemático dos investigados. A operação, segundo a notícia-crime, teve como base um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o Supremo abrisse uma investigação por causa de reportagem publicada pelo portal Metrópoles. A matéria apontava que os empresários teriam defendido “abertamente” um golpe de Estado, a depender do resultado das eleições, em grupo de Whatsapp chamado “Whatsapp Empresários & Política”.

Segundo os ex-delegados, os supostos crimes cometidos pelos empresários foram investigados “ilegalmente”. Eles apontam que Moraes e Shor não cumpriram o “rito do ordenamento jurídico em vigor”. Eles alegam ainda que “meras conversas em grupo privado de Whatsapp não constituem meio de prova criminal”. Os denunciantes pontuam que a PGR deveria ter sido “ouvida previamente às diligências de busca e apreensão”. Os ex-delegados ainda pedem que a PGR “adote as providências cabíveis, em face da possível suspeição de Alexandre de Moraes para o exercício de suas funções na presidência do TSE”.

Bahia.Ba

Porto Seguro: MPT convoca resgatados de trabalho análogo à escravidão para receber pagamento

23 de setembro de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves
Porto Seguro: MPT convoca resgatados de trabalho análogo à escravidão para receber pagamento - porto-seguro, noticias, justica, economiaFoto: Divulgação/ MPT

Os R$141 mil devidos pela Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas a 39 trabalhadores rurais resgatados de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Dois Rios, localizada em Caraíva, em Porto Seguro (BA), já estão disponíveis para saque, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O valor é fruto de acordo judicial feito com a empresa pelo MPT para encerrar três ações judiciais. A empresa proprietária da fazenda também já depositou outros R$200 mil para cobrir o dano moral coletivo. O MPT pediu que esse recurso seja destinado ao financiamento do Projeto Vida Pós-Resgate e aguarda o despacho da juíza.

Os 39 trabalhadores rurais beneficiados pelo acordo foram resgatados por uma operação fiscal realizada em 2018. O grupo foi reencaminhado de ônibus para o município alagoano de Mucuri, de onde todos tinham saído sob a promessa de trabalho. Cada trabalhador vai receber R$3.631,91 a título de verbas rescisórias atualizadas, valores que já estão disponíveis em conta judicial. Eles têm até o dia 20 de outubro para sacar o recurso.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Miguel Calmon: Justiça suspende processo de concessão de parque estadual

22 de setembro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Miguel Calmon: Justiça suspende processo de concessão de parque estadual - miguel-calmon, justica, bahiaFoto: Reprodução/ YouTube - Gerson BRASIL

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu o pedido de suspensão do processo de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens, localizado no município de Miguel Calmon (BA). A decisão foi validada no dia 4 de julho, pelo juiz Gabriel Igleses Veiga, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, limitado ao teto de R$1.500.000,00, sem prejuízo de aumento da multa e aplicações de outros tipos de sanções.

O processo foi instaurado ainda em 2022 pela Promotoria Regional Ambiental de Jacobina, a fim de apurar eventuais irregularidades e ilegalidades ocorridas no processo de concessão. Conforme apontado pelo Ministério Público, o projeto faz parte do Programa de Concessão de Unidades de Conservação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado em parceria com o Instituto Semeia, com o objetivo de atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques naturais do Brasil. Através deste programa, o BNDES teria firmado contrato com seis Estados para a concessão de 26 parques naturais, entre eles, o Estado da Bahia.

Por se tratar de um projeto de grande impacto socioambiental, tanto para a fauna e a flora, quanto para a população que habita a região, faz-se necessário garantir o amplo acesso da população aos estudos, dados e impactos positivos e negativos, em formato compreensível ao cidadão leigo, garantindo o poder de voz e opinião da população. Como argumento, a decisão também validou o argumento de que a concessão foi lançada sem a consulta da comunidade que vive em torno do Parque Estadual das Sete Passagens, chegando apenas em fevereiro de 2021 pelas mídias sociais da Prefeitura de Miguel Calmon e do Prefeito Municipal. (mais…)

TSE proíbe Bolsonaro de usar na campanha discurso em residência oficial em Londres

20 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
TSE proíbe Bolsonaro de usar na campanha discurso em residência oficial em Londres - politica, justicaFoto: Clauber Cleber Caetano/ PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar na campanha imagens do discurso realizado pelo mandatário da sacada da residência oficial da embaixada do Brasil em Londres, no domingo, dia 18. O despacho é assinado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Gonçalves também determinou em liminar (decisão provisória e urgente) a remoção de vídeos publicados nas redes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, com as falas de Bolsonaro no edifício oficial do governo brasileiro na capital inglesa. O presidente esteve em Londres no domingo e na segunda, dia 19, para participar do funeral da Rainha Elizabeth 2ª.

Bolsonaro usou a viagem para fazer campanha política, com um discurso na sacada da residência oficial do embaixador do Brasil em Londres e ataques contra seu adversário no pleito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi protocolada pela candidata à presidência Soraya Thronicke (União Brasil), que alegou abuso de poder político e econômico por parte do mandatário.

Bahia.Ba