O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, dia 16, dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos extremistas. A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, mas somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.  Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado, dia 14, pela Polícia Federal (PF). Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos. O avião com Torres decolou neste sábado, dia 13, por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado.

O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira, dia 10, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira, dia 11, a corte validou a decisão, por 9 votos a 2. Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo, dia 08, que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto”.

Agência Brasil

Foi iniciado nesta segunda-feira, dia 09, pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), a respeito da postura adotada pelas forças policiais locais diante dos atos extremistas que aconteceram no domingo, dia 08, em Brasília.

Foram solicitadas às autoridades do DF informações como: a quantidade de policiais que atuaram para o combate dos atos antidemocráticos, quais estratégias foram postas em prática e quais ações consideradas como preventivas transcorreram antes da invasão.

A partir da coleta destes dados, o MPDF avaliará possíveis irregularidades por parte das forças policiais e se há necessidade do início de uma investigação para compreender melhor que intercorrências aconteceram na atuação das autoridades.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

A Polícia Federal conseguiu normalizar a distribuição de passaportes que estavam represados até o último sábado, dia 24, por falta de recursos financeiros. Segundo informações da Polícia Federal. o governo federal liberou verbas para a atividade. No sábado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, havia anunciado a retomada da confecção dos documentos após o governo liberar R$ 31,5 milhões em verbas para a corporação.

Até aquele momento, cerca de 100 mil pessoas aguardavam na fila a emissão do documento. Segundo a PF, a entrega dos passaportes será gradual. Quem está na fila deve consultar o status da solicitação pela internet, e ir ao posto de distribuição apenas se o passaporte estiver “disponível para entrega”.

Ainda de acordo com a PF, os atendimentos nos postos da corporação não foram afetados e seguem sem alterações. Os prazos de entrega para novas solicitações de passaportes serão normalizados quando a fila for zerada, diz a corporação. Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

G1