Categoria: Justiça

Jovem Pan é investigada por incentivar atos antidemocráticos

10 de janeiro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Jovem Pan é investigada por incentivar atos antidemocráticos - politica, justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo instaurou, nesta segunda-feira, dia 09, um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos extremistas contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. A portaria destaca que, na cobertura dos atos extremistas ocorridos em Brasília, comentaristas da Jovem Pan tentaram justificar as motivações dos manifestantes que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Ministério Público inicia apuração sobre postura de policiais em atos extremistas no Distrito Federal

9 de janeiro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Ministério Público inicia apuração sobre postura de policiais em atos extremistas no Distrito Federal - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Foi iniciado nesta segunda-feira, dia 09, pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), a respeito da postura adotada pelas forças policiais locais diante dos atos extremistas que aconteceram no domingo, dia 08, em Brasília.

Foram solicitadas às autoridades do DF informações como: a quantidade de policiais que atuaram para o combate dos atos antidemocráticos, quais estratégias foram postas em prática e quais ações consideradas como preventivas transcorreram antes da invasão.

A partir da coleta destes dados, o MPDF avaliará possíveis irregularidades por parte das forças policiais e se há necessidade do início de uma investigação para compreender melhor que intercorrências aconteceram na atuação das autoridades.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Polícia Federal volta a emitir passaportes depois de governo federal liberar verba

27 de dezembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Polícia Federal volta a emitir passaportes depois de governo federal liberar verba - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal conseguiu normalizar a distribuição de passaportes que estavam represados até o último sábado, dia 24, por falta de recursos financeiros. Segundo informações da Polícia Federal. o governo federal liberou verbas para a atividade. No sábado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, havia anunciado a retomada da confecção dos documentos após o governo liberar R$ 31,5 milhões em verbas para a corporação.

Até aquele momento, cerca de 100 mil pessoas aguardavam na fila a emissão do documento. Segundo a PF, a entrega dos passaportes será gradual. Quem está na fila deve consultar o status da solicitação pela internet, e ir ao posto de distribuição apenas se o passaporte estiver “disponível para entrega”.

Ainda de acordo com a PF, os atendimentos nos postos da corporação não foram afetados e seguem sem alterações. Os prazos de entrega para novas solicitações de passaportes serão normalizados quando a fila for zerada, diz a corporação. Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

G1

TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões

15 de dezembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões - politica, justicaFoto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ Fotos Públicas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 15, a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar.

No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro. Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas. “Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Agência Brasil

Justiça decide que Itabuna deve cuidar do descarte de baronesas que poluem Ilhéus

15 de dezembro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Justiça decide que Itabuna deve cuidar do descarte de baronesas que poluem Ilhéus - justica, itabuna, ilheus, bahiaFoto: Reprodução/ TV Bahia

Uma nova decisão da Justiça determina que o município de Itabuna, no sul da Bahia, deve ser o responsável por fazer o gerenciamento do descarte das baronesas no Rio Cachoeira. O juiz alega que o descarte irregular das plantas aquáticas, que estavam sendo “empurradas” em direção a Ilhéus, causava poluição das praias e prejuízo às atividades econômicas e sociais na cidade vizinha.

A Justiça determinou também que o município de Itabuna deve realizar o manejo adequado das baronesas e de outros resíduos que aparecem nas margens do Rio Cachoeira no período de chuvas e pelo prazo de 30 dias. A determinação acontece a pedido de ONGs ambientais de Ilhéus e da procuradoria de Ilhéus. A ação ocorreu após viralizarem imagens de retroescavadeiras da prefeitura de Itabuna empurrando a vegetação rio abaixo. As máquinas trabalhavam para retirar a vegetação que se acumulou ao lado da ponte, mas, segundo a denúncia, ao invés de recolher os detritos, estavam empurrando para o município vizinho.

Na decisão, o juiz ressaltou que as baronesas se proliferam por conta da poluição existente na bacia do rio, que é composta por 11 municípios. O magistrado afirma, no entanto, que o município de Itabuna fica prejudicado pois, por questões geográficas, “recebe” toda a poluição proveniente dos outros entes. Por isso, diz o documento, “não cabe imputação de responsabilidade ao município, mas sim o atendimento das medidas designadas para contenção de danos”.

Metro1

Secretaria diz que identificará vândalos de manifestação em Brasília

13 de dezembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Secretaria diz que identificará vândalos de manifestação em Brasília - justicaImagem Ilustrativa de PublicDomainPictures por Pixabay

Horas após manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro promoverem atos de vandalismo na região central de Brasília, incendiando ônibus e carros particulares, a Polícia Civil segue tentando identificar os envolvidos para responsabilizá-los.

Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, foram incendiados durante a confusão que teve início nesta segunda-feira, dia 12, depois que um grupo de pessoas tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF) em protesto contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Acácio foi detido no domingo, dia 11 à tarde. Ex-candidato à prefeitura de Campinápolis (MT), ele se apresenta como uma das lideranças da Terra Indígena Parabubure e, em vídeos compartilhados pelas redes sociais, questiona o processo eleitoral e a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a detenção de Acácio por suspeita de crime de ameaça, perseguição e ataques ao Estado democrático de direito. Apesar do forte aparato policial mobilizado para conter os atos de vandalismo, ninguém foi preso em flagrante porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão das pessoas a fim de “reduzir danos e evitar uma escalada ainda maior dos ânimos”. (mais…)