STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, dia 25, em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade. (mais…)

TSE determina multa de R$ 30 mil a deputados do PL por associar Lula à criminalidade

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar uma multa individual de R$ 30 mil aos deputados Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Nikolas Ferreira e ao senador Flávio Bolsonaro, todos do PL, por divulgar um vídeo sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A determinação foi feita nesta quinta-feira, dia 11.

O vídeo, feito por Nikolas Ferreira, dizia que Lula estaria associado à criminalidade, e seria favorável ao aborto, entre outras acusações. Os outros parlamentares compartilharam a gravação. Na legenda, o deputado escreveu “Faz o L”. O vídeo alcançou mais de 670 mil visualizações à época.

No ano passado, durante o segundo turno da eleição, o então ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino já havia determinado a suspensão do vídeo das redes sociais. A decisão foi referendada pelos demais ministros dias depois.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

STF tem maioria para tornar réus mais 250 acusados em atos golpistas

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550.

Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo, dia 7, o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército. (mais…)

TSE dá início à produção de novas urnas eletrônicas

Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na quinta-feira, dia 4, a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022, na fábrica de urnas, em Ilhéus (BA), para modernizar o sistema de votação e substituir os aparelhos até então usados.

A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro de 2024, o que representa a segunda maior produção da história, atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.

O coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, disse que o novo projeto é quase idêntico ao modelo da urna eletrônica imediatamente anterior, a UE 2020, já considerada por especialistas como moderna, rápida, segura e inclusiva. “Vai haver aperfeiçoamento no que a gente percebeu de problema em 2020. Mas, como a de 2020 foi muito exitosa, não tem muito o que mudar”. (mais…)

Fachin vota por tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar por tornar réus mais 200 denunciados na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim como o ministro Dias Toffoli, Fachin acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento de mais de 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira, dia 25, e segue até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 1º.

Uma primeira leva com 100 denúncias foram aceitas na semana passada, por 8 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal. (mais…)

CFM proíbe prescrição médica de anabolizante para fins estéticos

Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo.

Segundo a entidade, a decisão foi tomada em razão da inexistência de comprovação científica suficiente que sustente o benefício e a segurança do paciente. A resolução foi publicada nesta terça-feira, dia 10, no Diário Oficial da União.

A medida destaca a inexistência de estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem a magnitude dos riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres, além da ausência de comprovação científica de condição clínico-patológica na mulher decorrente de baixos níveis de testosterona ou androgênios.

Agência Brasil