A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu uma decisão liminar que impedia a deputada estadual e professora Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) de usar suas redes sociais para incitar alunos a denunciarem professores que manifestarem posicionamentos ideológicos ou político-partidários em sala de aula, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

No entendimento da magistrada, a discussão tem relação com a Escola Sem Partido e a possibilidade ou não de os professores ultrapassarem os limites da sua atuação e entrarem “na seara da doutrinação político-ideológica”. A decisão da desembargadora ainda traz duas questões que não considera ilegais: que os alunos gravem aulas em momentos pontuais, quando houver ação tida como abusiva por parte dos professores, e a atuação da deputada como uma “ouvidora social” para defender estudantes que sintam-se prejudicados por algum tipo de doutrinação em sala de aula.

O mérito do agravo ainda será avaliado pelo colegiado do TJ-SC. Ana Caroline foi proibida de fazer as publicações após decisão do juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, em novembro de 2018. (Metro1)