Categoria: Justiça

Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

9 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas - justicaImagem Ilustrativa de Brett Hondow por Pixabay

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (08), o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas.

Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais. O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas. Presunção de inocência (mais…)

Temer vira réu pela sexta vez na Operação Lava Jato

6 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Temer vira réu pela sexta vez na Operação Lava Jato - politica, justicaFoto: Celso Itiberê/ Presidência

O ex-presidente Michel Temer (MDB) virou réu novamente na Justiça Federal, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça. A decisão desta segunda-feira (06/05), acata a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Temer foi acusado de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele vai responder pelos crimes junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Esta é a sexta vez que Temer se torna réu na Justiça.

No mês passado, a acusação foi ratificada pelo Ministério Público Federal em Brasília depois de o caso ser enviado para a primeira instância judicial.

Metro1

MP de Rondônia publica paródia de Os Vingadores e apaga após constrangimento

29 de abril de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves
MP de Rondônia publica paródia de Os Vingadores e apaga após constrangimento - justica, brasilFoto: Reprodução/ Youtube

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), publicou em sua conta no Twitter uma paródia do filme Os Vingadores, de 2012, onde eles mostram uma cena do filme no qual os personagens são representados por áreas da instituição.

Nele, eles afirmam que são a resposta para a corrupção do país. O vídeo ficou no ar na sexta-feira (26) e sábado (27). Após críticas, o vídeo foi tirado do ar. Mas antes, o jornalista Reinaldo Azevedo publicou a paródia em seu canal no YouTube.

O MP de Rondônia é representado pelo incrível Hulk, que luta ao lado do meio-ambiente (Homem de Ferro), segurança (Capitão América), cidadania (Viúva Negra), educação (Thor) e saúde (Gavião Arqueiro). Na cena, eles enfrentam o vilão da corrupção. Confira o vídeo:

Varela Noticias

Governo quer criar agência para vender bens apreendidos de criminosos

22 de abril de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer criar uma agência nacional de gestão e venda de bens apreendidos de traficantes e outros criminosos.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a pasta planeja formular um site de venda e otimizar os processos de alienação dos bens apreendidos judicialmente, a fim de evitar a desvalorização do patrimônio. Atualmente, cerca de 80 mil bens apreendidos aguardam leilões públicos na Senad e 20 mil devem ser leiloados neste semestre.

A equipe da pasta, comandada pelo secretário Luiz Roberto Beggioria, fez visitas e conversas institucionais para conhecer experiências de agências de gestão de ativos na França, Holanda, Itália e países latinos. O modelo inicial deverá ser apresentado ao ministro Sergio Moro nas próximas semanas, e a expectativa é abrir o projeto para consulta pública a partir de maio. Os valores arrecadados serão convertidos em investimentos públicos.

Metro1

Promotores iniciam investigação sobre causas do incêndio em Notre-Dame

18 de abril de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Promotores iniciam investigação sobre causas do incêndio em Notre-Dame - justicaFoto: Pixabay

Promotores franceses começaram nesta quarta-feira (17), as investigações no interior da Catedral de Notre-Dame, em Paris, para descobrir as causas do incêndio que atingiu a estrutura.

Os especialistas e investigadores ainda não haviam conseguido entrar no local devido ao temor de que toda a estrutura pudesse ruir. O incêndio, ocorrido na segunda (15), devastou a catedral, destruindo o pináculo de 90 metros de altura e cerca de dois terços do teto.

A principal suspeita é de que o fogo esteja associado aos trabalhos de restauração da Catedral, que tiveram início no ano passado. Cerca de 30 pessoas já foram interrogadas. Os promotores investigam a possibilidade de que o incêndio tenha começado por negligência.

Metro1

Ilhéus: A pedido da Defensoria, Justiça permite adoção de criança por bisavô

16 de abril de 2019 | Ilheus | Postado por Hélio Alves

A partir de uma ação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Justiça concedeu a adoção de uma criança de dez anos ao bisavô e a esposa dele. A menina, de dez anos, desde que nasceu, foi criada pelo bisavô. Os pais biológicos nunca demonstraram interesse em cuidar da menor, assim como os avós biológicos.

A adoção por ascendentes é vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas a Defensoria entendeu que, neste caso, a lei não era o bastante para garantir um lar e uma família para a criança. O processo foi julgado procedente pela Vara de Infância e Juventude de Ilhéus, no sul da Bahia, e, deforma inédita, a criança pode ser adotada pelo bisavô. O processo corre em segredo de justiça. A Justiça entendeu que, por ser um caso atípico, em que a criança já convive e é criada desde o nascimento pelo bisavô, e por já a reconhecer como pais, era preciso deferir a petição.

“Esta sentença é um precedente importantíssimo porque corrobora o entendimento do Superior Tribunal de Justiça [STJ] de que, em situações excepcionais, as vedações à adoção podem ser relativizadas. No caso em apreço, o bisavô da criança já detinha a guarda judicial da adotanda e cuidava da mesma desde o seu nascimento. Deste modo, a vedação legal jamais modificaria a aura de parentalidade já estabelecida entre ambos. O amor se sobrepôs à intepretação literal da lei, e isso é motivo de comemoração”, declarou a defensora pública Julia Almeida Baranski. (mais…)