O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (08), o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas.

Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais. O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas. Presunção de inocência (mais…)

Promotores franceses começaram nesta quarta-feira (17), as investigações no interior da Catedral de Notre-Dame, em Paris, para descobrir as causas do incêndio que atingiu a estrutura.

Os especialistas e investigadores ainda não haviam conseguido entrar no local devido ao temor de que toda a estrutura pudesse ruir. O incêndio, ocorrido na segunda (15), devastou a catedral, destruindo o pináculo de 90 metros de altura e cerca de dois terços do teto.

A principal suspeita é de que o fogo esteja associado aos trabalhos de restauração da Catedral, que tiveram início no ano passado. Cerca de 30 pessoas já foram interrogadas. Os promotores investigam a possibilidade de que o incêndio tenha começado por negligência.

Metro1