Categoria: Justiça

Governo quer criar agência para vender bens apreendidos de criminosos

22 de abril de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer criar uma agência nacional de gestão e venda de bens apreendidos de traficantes e outros criminosos.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a pasta planeja formular um site de venda e otimizar os processos de alienação dos bens apreendidos judicialmente, a fim de evitar a desvalorização do patrimônio. Atualmente, cerca de 80 mil bens apreendidos aguardam leilões públicos na Senad e 20 mil devem ser leiloados neste semestre.

A equipe da pasta, comandada pelo secretário Luiz Roberto Beggioria, fez visitas e conversas institucionais para conhecer experiências de agências de gestão de ativos na França, Holanda, Itália e países latinos. O modelo inicial deverá ser apresentado ao ministro Sergio Moro nas próximas semanas, e a expectativa é abrir o projeto para consulta pública a partir de maio. Os valores arrecadados serão convertidos em investimentos públicos.

Metro1

Promotores iniciam investigação sobre causas do incêndio em Notre-Dame

18 de abril de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Promotores iniciam investigação sobre causas do incêndio em Notre-Dame - justicaFoto: Pixabay

Promotores franceses começaram nesta quarta-feira (17), as investigações no interior da Catedral de Notre-Dame, em Paris, para descobrir as causas do incêndio que atingiu a estrutura.

Os especialistas e investigadores ainda não haviam conseguido entrar no local devido ao temor de que toda a estrutura pudesse ruir. O incêndio, ocorrido na segunda (15), devastou a catedral, destruindo o pináculo de 90 metros de altura e cerca de dois terços do teto.

A principal suspeita é de que o fogo esteja associado aos trabalhos de restauração da Catedral, que tiveram início no ano passado. Cerca de 30 pessoas já foram interrogadas. Os promotores investigam a possibilidade de que o incêndio tenha começado por negligência.

Metro1

Ilhéus: A pedido da Defensoria, Justiça permite adoção de criança por bisavô

16 de abril de 2019 | Ilheus | Postado por Hélio Alves

A partir de uma ação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Justiça concedeu a adoção de uma criança de dez anos ao bisavô e a esposa dele. A menina, de dez anos, desde que nasceu, foi criada pelo bisavô. Os pais biológicos nunca demonstraram interesse em cuidar da menor, assim como os avós biológicos.

A adoção por ascendentes é vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas a Defensoria entendeu que, neste caso, a lei não era o bastante para garantir um lar e uma família para a criança. O processo foi julgado procedente pela Vara de Infância e Juventude de Ilhéus, no sul da Bahia, e, deforma inédita, a criança pode ser adotada pelo bisavô. O processo corre em segredo de justiça. A Justiça entendeu que, por ser um caso atípico, em que a criança já convive e é criada desde o nascimento pelo bisavô, e por já a reconhecer como pais, era preciso deferir a petição.

“Esta sentença é um precedente importantíssimo porque corrobora o entendimento do Superior Tribunal de Justiça [STJ] de que, em situações excepcionais, as vedações à adoção podem ser relativizadas. No caso em apreço, o bisavô da criança já detinha a guarda judicial da adotanda e cuidava da mesma desde o seu nascimento. Deste modo, a vedação legal jamais modificaria a aura de parentalidade já estabelecida entre ambos. O amor se sobrepôs à intepretação literal da lei, e isso é motivo de comemoração”, declarou a defensora pública Julia Almeida Baranski. (mais…)

Após pedido de Gilmar Mendes, habeas corpus de Lula será julgado presencialmente

13 de abril de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Após pedido de Gilmar Mendes, habeas corpus de Lula será julgado presencialmente - politica, justicaFoto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Um novo pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado pelo plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o caso seria decidido eletronicamente, no entanto, o ministro Gilmar Mendes solicitou que a análise fosse feita de forma presencial.

O julgamento ainda não tem data definida. Lula foi condenado Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

O petista está preso provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre a pena desde 7 abril de 2018.

Varela Noticias

Danilo Gentili agradece apoio de Bolsonaro após condenação

11 de abril de 2019 | Famosos | Postado por Hélio Alves
Danilo Gentili agradece apoio de Bolsonaro após condenação - politica, justica, celebridadeFoto: Reprodução/ SBT

O humorista Danilo Gentili usou as redes sociais para agradecer ao apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), após ter sido condenado por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

“Muito honrado! Assim como nunca imaginei um dia ser condenado à prisão por protestar contra censura nunca imaginei também contar com apoio presidencial”, disse Gentili. O apresentador foi condenado pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo a 6 meses e 28 dias de detenção em regime inicial semiaberto.

A pena é referente as mensagens ofensivas publicadas pelo humorista dirigidas a deputada e ao vídeo onde Gentili aparece rasgando a notificação extrajudicial do processo movido por Maria do Rosário, e esfregando o conteúdo nas partes íntimas. A defesa de Danilo alega que o humorista não teve a intenção de atacar a deputada, mas a justificativa não foi aceita pela juíza Maria Isabel do Prado.

Bahia.Ba

Polícia Federal atualiza Sistema Nacional de Armas

8 de abril de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Polícia Federal atualiza Sistema Nacional de Armas - justicaImagem Ilustrativa de Brett Hondow por Pixabay

A Polícia Federal (PF) divulga no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08), as normas e os procedimentos para implantação e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A plataforma, denominada Sinarm II e que está sendo atualizada, entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril, que, segundo a portaria, é a mesma data em que haverá mudança nos procedimentos referentes a aquisição, transferência, emissão e renovação de registro, guia de trânsito, ocorrência e porte de arma de fogo.

Todos os requerimentos referentes a armas de fogo devem ser feitos agora no Sinarm II, assim como o cadastramento das armas produzidas no País ou importadas e a movimentação de estoque. Os procedimentos devem ser realizados por representante do fabricante ou importador devidamente cadastrado. A PF avisa que os requerimentos de emissão de porte funcional continuarão a tramitar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverão ser inseridos no Sinarm II pelas unidades de controle de armas.

“Os links de acesso e as orientações sobre os procedimentos a serem adotados serão disponibilizados, na data de implantação do Sinarm II, no endereço eletrônico: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas, diz a portaria. “Por razões técnicas de migração de sistemas, será suspenso o recebimento de novos requerimentos no âmbito do Sinarm entre os dias 08 e 18 de abril de 2019”, acrescenta.

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