Categoria: Justiça

Justiça rejeita proposta da Azul pela Avianca

30 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Justiça rejeitou nesta terça-feira (28), a oferta da Azul para ficar com os ativos da Avianca Brasil por US$ 145 milhões. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1.ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, afirmou em decisão que a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprovado anteriormente, que prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) contendo os ativos da Avianca – basicamente autorizações de pouso e decolagem em aeroportos.

“Na qualidade de titular de crédito extraconcursal (a Azul tem a receber R$ 16 mil da Avianca), a embargante carece (…) de legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial homologado pelo juízo”, escreveu Limongi. O plano de recuperação está travado, pois o leilão das UPIs foi suspenso, após outros credores o questionarem.

A Latam e a Gol tinham se comprometido a ficar, cada uma, com uma das UPIs por US$ 70 milhões. O acordo foi fechado com a gestora americana Elliot, detentora de 74% da dívida de R$ 2,7 bilhões da Avianca Brasil. Na decisão de ontem, o juiz afirmou ainda que a proposta da Azul dependeria de um leilão, em modelo semelhante ao da Latam e da Gol, que já vem tendo dificuldade em avançar.

Redação: Noticias ao Minuto | Fonte: O Estado de S. Paulo

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

30 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro - politica, justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Câmara

A Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para um presídio no Rio de Janeiro, onde ele continuará cumprindo pena.

Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 14 anos e seis meses de prisão.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29), no sistema da Justiça pelo juiz Ronaldo Sansone Guerra, que não detalha em qual presídio Cunha será detido. A juíza Luciana Maronezi havia pedido, em abril, que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para checar se seria possível transferir o ex-deputado.

Metro1

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

23 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Vara de Execuções Penais da Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de transferência do ex-deputado federal Eduardo Cunha para o estado. O político está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Eduardo Cunha não se manifestou.

Metro1

STF abre exceções para remédios sem registro no SUS

23 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
STF abre exceções para remédios sem registro no SUS - justicaImagem Ilustrativa | Imagem de Valeria GB por Pixabay

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que, mesmo sendo proibido fornecer medicamento sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que a Justiça autorize o fornecimento do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se for o caso de uma doença rara ou ultrarara.

Outras condições precisam ser atendidas, como o medicamento já possuir registro em agências reguladoras no exterior com boa reputação, que não exista substituto terapêutico no Brasil e que a Anvisa estoure o prazo para processar o pedido do registro, exceto em caso de doença rara ou ultrarrara.

Ficou definido que o paciente não deve processar municípios e estados, e sim a União, já que cabe a ela o registro de medicamentos. Em todos os casos, para abrir a ação, é necessário que o paciente prove que não tem dinheiro para pagar pelo tratamento por conta própria e que haja laudo médico comprovando que aquela é a única alternativa eficaz de medicação.

Metro1

Baixo Sul: MPF cobra suspensão em obras de resort de luxo

17 de maio de 2019 | Baixo Sul | Postado por Hélio Alves

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a interrupção do licenciamento para construção do resort de luxo Ponta dos Castelhanos na Ilha de Boipeba, no Baixo Sul baiano. Segundo o MPF, o empreendimento imobiliário pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob regime de ocupação, de natureza precária. O resort – do grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco – pretende se instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça.

A área equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. No projeto, estão previstos a construção de 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3,5 mil m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica. Há ainda no esboço aeródromo e um campo de golfe de 370 hectares [cerca de 370 campos de futebol]. A suspensão das obras, pede o MPF, deve durar até que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais e decida se fará, ou não, a transferência da área remanescente.

No documento, o MPF destaca a importância de preservar as comunidades tradicionais e os territórios delas, como forma de valorizar a diversidade cultural e biológica do Brasil. A ilha de Boipeba integra a Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba. Um plano de manejo aprovado em 19 de junho de 1998 já reconhecia que a área de conservação era utilizada para pesca e extrativismo por comunidades tradicionais.

Bahia Noticias

Leilão do Itacaré Eco Resort é suspenso pela Justiça do Trabalho

16 de maio de 2019 | Itacaré | Postado por Hélio Alves
Leilão do Itacaré Eco Resort é suspenso pela Justiça do Trabalho - justica, itacareFoto: Divulgação

Apesar de ter sido anunciado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o leilão do Itacaré Eco Resort foi suspenso pelo juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul do estado.  A empresa havia apresentado embargos de terceiros e o pedido foi acatado na última sexta-feira (10). O leilão estava previsto para ser realizado nesta quarta-feira (15). O empreendimento seria leiloado para quitar dívidas trabalhistas.

A direção do Itacaré Eco Resort informa que tem realizado pagamentos mensais de acordos celebrados e busca melhor solução sobre este litígio, além de manter uma série de investimentos, melhorando e qualificando mão de obra de colaboradores bem como apoiando diversas ações ambientais de âmbito municipal na cidade de Itacaré. “A política adotada para parcelamento e quitação dos direitos trabalhistas assegurados visam também a saúde financeira da empresa e este equilíbrio é de suma importância para a sobrevivência do empreendimento. A empresa vem quitando os débitos, mesmo com a grave crise econômica que assola o país e principalmente, a região sul da Bahia, além disso mantém em seu quadro mais de 80 empregos diretos, garantindo assim a sua função social para toda a coletividade”, afirma o advogado do hotel, Milton Ventorim Junior.

O advogado afirma que o leilão estava previsto para acontecer, pois alguns trabalhadores não concordaram com o parcelamento da dívida e pediram continuidade da execução trabalhista. Para o advogado, a decisão do magistrado de sustar o leilão foi “acertada”. “Enquanto se aguarda o julgamento desses Embargos de Terceiros, o Itacaré Eco Resort continuará com sua política de acordos e quitação, com respeito às decisões judiciais”, afirma o representante do empreendimento.

Bahia Noticias