Foto: C.Gavelle/ PSG/ Fotos Públicas A denúncia contra Neymar, por agressão contra um torcedor do Rennes, foi rejeitada por autoridades francesas.
As autoridades optaram por arquivar o caso após ouvir os dois lados. O torcedor agredido teria recuado dos fatos levados aos tribunais.
Em setembro, Neymar chegou a prestar depoimento a policiais franceses sobre a agressão, que aconteceu no dia 27 de abril, na decisão da Copa da França.
Informações: L’Équipe | Redação: Bahia.Ba
O governo da Bahia sancionou a lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar que permite que ele volte à ativa, conforme publicação no Diário do Estado desta segunda-feira, dia 05.
Após a reserva remunerada, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, mas neste caso não voltariam à corporação. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, João Leão (PP).
Atualmente os praças vão para a reserva remunerada “ex officio” quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.
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Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei (PL) do Senado que tipifica como crime induzir crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação. A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro do voto em painel. Como houve alterações na Câmara, o PL volta ao Senado. A relatora, deputada Caroline De Toni (PSL-SC), incluiu no texto as punições à indução ao suicídio, e não apenas a indução a práticas de atos prejudiciais à saúde.
O PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo. Hoje, o Código Penal já estabelece o crime de indução ao suicídio, que pode ter pena de um a seis anos de reclusão – a ser duplicada se o crime for praticado por motivo egoístico ou se a vítima for menor de idade ou tiver capacidade reduzida de resistência.
De acordo com a proposta, a pena também será duplicada se o crime for praticado por motivo torpe ou fútil. A pena também será aumentada até o dobro se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real e será aumentada em metade se o agente for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual. (mais…)
Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay A Receita Federal promove, nesta semana, quatro novos leilões de produtos eletrônicos, incluindo as cidades de Salvador, Passo Fundo (RS), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP). As fases de propostas online já estão abertas. No caso da capital baiana, as propostas podem ser feitas no site do leilão até as 18h desta quarta-feira, dia 23. O pregão acontece na quinta-feira, dia 24.
Entre os produtos que podem ser arrematados por pessoas físicas em Salvador, há um pacote com um tablet iPad Pro, um relógio Apple Watch, um MacBook Pro e três Magic Mouses da Apple pelo valor inicial de R$ 5 mil. Para fins de comparação, no site oficial da Apple, apenas o tablet é vendido por R$ 6.799, no modelo de 11 polegadas. Também é possível levar para casa um Playstation 4 com lance mínimo de R$ 700.
Os produtos leiloados pela Receita Federal normalmente vêm de apreensões alfandegárias, feitas em aeroportos e portos pelo país. Portanto, não há garantia de funcionamento pleno dos produtos.
Bahia.Ba
A Justiça derrubou a liminar que suspendia as atividades comerciais no Dia dos Comerciários, na próxima segunda-feira, dia 21, em Salvador, e autorizou as atividades durante a data. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 18, pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, atendeu um recurso apresentado pela Associação dos Lojistas do Salvador Shopping, Associação dos Lojistas do Shopping Barra, e Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (Alscib).
Na tarde desta quinta-feira, dia 17, a juíza da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, atendeu pedido do Sindicato dos Comerciários da capital baiana que ajuizou ação contra o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), determinando o feriado. A Fecomércio disse, por meio de nota na quarta-feira, dia 16, que não haveria feriado dos Comerciários na capital baiana.
De acordo com as associações, a Convenção Coletiva ainda não foi assinada com o Sindicato dos Comerciários de Salvador. Na avaliação da desembargadora Margareth Rodrigues Costa, o Dia dos Comerciários era objeto de normas coletivas firmadas entre as partes, “o que na atualidade não mais existe, considerando que desde 2018 os referidos sindicatos não chegaram a qualquer tipo de ajuste normativo”. Levando isso em conta, a magistrada assegurou os requisitos para a concessão da medida que permite o uso do trabalho no dia 21.
Metro1
A ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Rebouças Maciel, foi multada em R$ 10 mil por aplicar irregularmente precatórios [ordem judicial para pagamento de dívida de ente público] via Fundef [atual Fundeb, fundo para educação básica]. Em sessão desta quarta-feira, dia 16, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também autorizou o encaminhamento do caso para apuração do Ministério Público do Estado (MP-BA) para investigar possível improbidade administrativa.
Na mesma sessão, o conselheiro relator determinou ao atual prefeito, Marcos Airton de Araújo, que devolva à conta dos precatórios do Fundeb, com recursos municipais, um total de R$2.499.653,90. Ainda segundo o conselheiro relator, a gestora utilizou ilegalmente recursos dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios ao escritório Wanderley Gomes Advogados, no montante de R$2.229.337,77, e para o pagamento de tarifas bancárias, no total de R$103.639,52.
O TCM ainda identificou diversas transferências de recursos da conta bancária dos precatórios do Fundef para outras contas do município, no montante de R$166.676,61, o que também caracteriza desvio de finalidade na aplicação desses recursos. Ainda cabe recurso da decisão.
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