O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública para garantir a preservação e proteção ambiental da Cachoeira do Véu de Noiva, localizada no Distrito de Itaitú, em Jacobina. Segundo a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, o local tem sofrido degradação decorrente “de exploração turística predatória”. Exames laboratoriais apontaram a presença de coliformes fecais e outros contaminantes na água, que é utilizada por diversos moradores da comunidade.

Conforme a ação, o estado e o município não têm realizado a devida fiscalização diária da Cachoeira, onde não há qualquer controle de acesso. De acordo com o promotor de Justiça, a Cachoeira recebe uma grande quantidade de turistas e no local, frequentemente, há acúmulo de lixo. Fiscalização realizada pelo MP encontrou resto de fogueiras, churrasqueira, garrafas de vidro e outros resíduos de festas.  O promotor de Justiça pontuou na ação que “os impactos têm sido percebidos pelos moradores de Itaitú, a ponto de criarem um Movimento em Defesa da Cachoeira Véu de Noiva”.

A degradação e a necessidade da implementação urgente de medidas de proteção da Cachoeira foram discutidas em reunião, realizada em 2018, com os órgãos públicos estadual e municipal e alvos de recomendação expedida pelo MP. Pablo Almeida lembrou que, inclusive, o MP destinou R$ 105 mil provenientes de acordo celebrado com empresas regionais de energia eólica para o início da estruturação de uma Unidade de Conservação no local. (mais…)

Após pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, considerou inconstitucional a convocação de professores e outros servidores da Educação de Jacobina (BA), para atuar nas barreiras sanitárias do município.

O decreto, publicado pela prefeitura na segunda-feira, dia 06, foi derrubado na quarta-feira, dia 08. As reivindicações partiram do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

A prefeitura de Jacobina justificou a medida porque não há na cidade um número suficiente de servidores capacitados para atuarem nas barreiras sanitárias.

A Justiça, no entanto, suspendeu o decreto por constatar acúmulo de funções e entender que os professores não possuem preparo para atuar na área de saúde.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1