O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 04, a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

Bahia.Ba

O valor arrecadado em impostos, pagos pelos brasileiros desde o início do ano de 2022, ultrapassou, nesta terça-feira, dia 03, a marca de R$1 trilhão.

Os dados foram divulgados pelo “Impostômetro”, dispositivo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O resultado equivale ao valor pago pelos contribuintes brasileiros em impostos, taxas e contribuições aos governos federal, estaduais e municipais.

No ano passado, os brasileiros pagaram ao total R$ 2.592.601.562.926,43 em impostos. O estado de São Paulo lidera o ranking, com mais de R$ 350 bilhões arrecadados, ou seja, 37% do total arrecadado no país.

Metro1

O aplicativo de compras Shopee, de propriedade da Sea Ltd, de Cingapura, recebeu nesta segunda-feira, dia 02, autorização do Banco Central para operar como instituição de pagamento, segundo publicação feita no Diário Oficial da União.

A SHPP Brasil Payment Institution and Payment Services Ltda, controlada pela SHPP Brasil Participações Ltda, vai poder “gerenciar contas de pagamento pré-pagas, nas quais os fundos devem ser depositados previamente”, informou a publicação.

A Shopee se tornou um dos aplicativos de e-commerce mais baixados no Brasil, atraindo usuários de outras empresas locais para seu marketplace de baixo custo.

Metro1

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), começou nesta terça-feira, dia 03, mais uma reunião em que definirá o patamar para a Selic. A nova taxa básica de juros deve ser divulgada nesta quarta-feira, dia 04. Na ata do encontro anterior, o BC sinalizou que deve voltar a aumentar, pela 11ª vez consecutiva, a Selic. O atual ciclo de alta teve início em março de 2021. A taxa atual é de 11,75% ao ano e deve subir 1 ponto percentual, nesta reunião, segundo previsão do mercado financeiro. No último boletim Focus, em que o BC mede a expectativa do mercado financeiro, a projeção é de que a taxa básica encerre 2022 em 13,25% ao ano.

As estimativas do mercado para a inflação, entretanto, vêm crescendo há pelo menos 16 semanas. No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o futuro das taxas de juros no Brasil dependerá da extensão dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e de outros eventuais choques sobre a inflação. A expectativa de alta acompanha o aumento nos preços. Em março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, foi de 1,62%, maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, o acumulado chegou a 11,30%, quase o dobro do teto da meta do Banco Central, que é de encerrar o ano com inflação de 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) serve como parâmetro de quanto o governo paga para tomar dinheiro emprestado por meio da emissão de títulos públicos. A política monetária tem também efeito sobre o câmbio. Em tese, altas na taxa Selic tendem a atrair o investimento externo em títulos públicos brasileiros, cuja rentabilidade aumenta, o que acaba pressionando o dólar para baixo diante do real. Eventos em outros países, contudo, têm o poder de mitigar esse efeito. Nesta terça-feira, dia 03, por exemplo, o Federal Reserve Bank (FED), o banco central dos Estados Unidos, também começa a discutir os juros para os títulos norte-americanos. Uma esperada nova alta por lá tem o potencial de atrair fluxo de capital que iria para outros países.

Bahia.Ba

As contas públicas fecharam fevereiro com superávit primário de R$ 3,471 bilhões, informou nesta segunda-feira, dia 02, o Banco Central, no melhor resultado para o mês desde 2012, quando o setor público consolidado ficou no azul com R$ 9,514 bilhões. O resultado de fevereiro mantém as contas no positivo depois de um janeiro com o superávit primário de R$ 101,833 bilhões, o maior número mensal de toda a série histórica do BC. Em fevereiro de 2021, foi registrado déficit de R$ 11,770 bilhões.

Para se chegar ao resultado primário, calcula-se a diferença entre despesas e receitas do setor público, antes do pagamento de juros da dívida pública. O setor público consolidado inclui governos central, estaduais e municipais, bem como empresas públicas (com exceção de Petrobras e Eletrobras). As estatísticas fiscais divulgadas pelo BC nesta segunda encontram-se defasadas em razão da greve de servidores, que atrasou a divulgação de alguns dados. A paralisação deve ser retomada nesta terça-feira, dia 03, o que pode comprometer divulgações futuras.

Em fevereiro, o resultado positivo foi proporcionado sobretudo pelo superávit de R$ 20,172 bilhões apresentado por estados e municípios. As estatais também registraram superávit de R$ 2,480 bilhões. O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), porém, fechou o mês com déficit de R$ 19,181 bilhões. Com o resultado de fevereiro, o superávit acumulado no ano chegou a R$ 105,304 bilhões. Nos últimos 12 meses, as contas estão no azul em R$ 123,427 bilhões, o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Central. A dívida bruta do país ficou em 79,2% do PIB em fevereiro, contra 79,5% em janeiro. A dívida líquida foi a 57,1%, ante 56,6% no mês anterior.

Agência Brasil