Porto Seguro: MPT convoca resgatados de trabalho análogo à escravidão para receber pagamento

Foto: Divulgação/ MPT

Os R$141 mil devidos pela Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas a 39 trabalhadores rurais resgatados de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Dois Rios, localizada em Caraíva, em Porto Seguro (BA), já estão disponíveis para saque, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O valor é fruto de acordo judicial feito com a empresa pelo MPT para encerrar três ações judiciais. A empresa proprietária da fazenda também já depositou outros R$200 mil para cobrir o dano moral coletivo. O MPT pediu que esse recurso seja destinado ao financiamento do Projeto Vida Pós-Resgate e aguarda o despacho da juíza.

Os 39 trabalhadores rurais beneficiados pelo acordo foram resgatados por uma operação fiscal realizada em 2018. O grupo foi reencaminhado de ônibus para o município alagoano de Mucuri, de onde todos tinham saído sob a promessa de trabalho. Cada trabalhador vai receber R$3.631,91 a título de verbas rescisórias atualizadas, valores que já estão disponíveis em conta judicial. Eles têm até o dia 20 de outubro para sacar o recurso.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Contribuinte pode consultar último lote de restituição do IR 2022

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A partir das 10h desta sexta-feira, dia 23, a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. No próximo dia 30, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos que têm prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina. Nesse caso, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e verificar as pendências. Em seguida, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

Agência Brasil

CNI apoia decisão do Copom de manter taxa Selic em 13,75%

Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano foi considerada acertada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, alega que juros maiores poderiam inibir mais o crescimento da atividade econômica agora e no próximo ano. Analistas do mercado projetam uma alta do PIB em 2023 de 0,5%.

“A Selic em 13,75% ao ano já era suficiente para manter a desaceleração da inflação nos próximos meses. Principalmente porque essa taxa está muito acima do nível de taxa de juros a partir do qual se inibe a atividade econômica, que foi alcançado ainda em dezembro de 2021”, afirmou o executivo.

Para a entidade, as desonerações de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações reforçam o movimento de desaceleração da inflação, ao provocarem deflação em julho e agosto de 2022.  A confederação avalia que a expectativa de o IPCA fechar este ano em 6% e 5% em 2023 indica que a política monetária restritiva já teve o resultado esperado.

Bahia.Ba

Cruz das Almas recebe fábrica que deve gerar mais de 750 empregos

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Gestão Municipal de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, estima gerar mais de 750 empregos diretos e indiretos com a abertura de uma nova unidade da fábrica da Divino Caldo Brasil. A produção deve começar a partir desta sexta-feira, dia 23, em sede provisória no DICA 2, antes da transferência da unidade em definitivo para o distrito industrial. Segundo o município, a agricultura familiar deve ser o segmento, prioritariamente, beneficiado com a instalação da fábrica, uma vez que a matéria-prima a ser comprada inclui aipim, feijão, inhame, farinha de mandioca, batata doce, abóbora e temperos em geral.

Inicialmente, a unidade vai trabalhar com limite mínimo para começar a produzir, e, aos poucos, vai ampliar o número de funcionários até se instalar no distrito industrial. A prefeitura de Cruz das Almas disse ainda que tem se destacado na geração de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência. Conforme o levantamento, somente este ano, entre janeiro e julho, o município registrou saldo positivo na geração de emprego.

Foram 2.290 admissões e 1.509 desligamentos, com um saldo positivo de 781 novos postos de trabalho. O prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) ressaltou o trabalho realizado pelo governo municipal na atração de novas indústrias. “É um novo tempo de oportunidades para Cruz das Almas. Essa indústria do ramo de alimentos tem um potencial muito grande, vai fomentar a agricultura familiar e gerar empregos em nossa cidade”, disse Ribeiro.

Bahia Noticias

Globo solicita ao Ministério das Comunicações renovação por mais 15 anos

Imagem/ Reprodução - G1

A Globo apresentou ao Ministério das Comunicações nesta última terça-feira, dia 20, um requerimento solicitando a renovação da concessão de suas emissoras por mais 15 anos no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.

Nos outros estados brasileiros, ela é transmitida por parceiros com quem tem contrato de exibição da programação. A última renovação para a empresa foi feita em 2008, por meio de decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A concessão da emissora vence em 5 de outubro, quando completa 15 anos após o 1º turno das eleições. Em nota, a emissora disse que está obedecendo os prazos e cumprindo as exigências legais ao entregar o requerimento de renovação e todos os documentos necessários ao o Ministério das Comunicações.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Copom define nesta quarta taxa básica de juros da economia

Foto: Leonardo Sá/ Agência Senado

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) define nesta quarta-feira, dia 21, em Brasília, a taxa básica de juros, a Selic. A tendência é de mais um aumento, mas em menor nível do que nos últimos encontros, quando foi elevada em 0,5 ponto. O anúncio será feito no fim da tarde. Em comunicado após a última reunião em agosto, o órgão informou que elevaria a taxa em 0,25 ponto nesse encontro de setembro, diante dos riscos de que a inflação fique acima da meta em prazos mais longos.

A alta de juros dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa também pode forçar o BC a novo aumento. O colegiado, no entanto, está dividido entre uma elevação para 14% ao ano ou a manutenção da taxa básica em 13,75%, como espera o mercado financeiro. De acordo com o boletim Focus, a expectativa é que a Selic termine o ano nesse patamar. Além da reunião que começou ontem, o Copom tem mais dois encontros em 2022, em outubro e dezembro.

A queda da inflação nos últimos dois meses também reforçou a previsão das instituições financeiras pela manutenção da Selic. Em julho, houve deflação de 0,68% e, em agosto, de 0,36%. Com esse último resultado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) acumula alta de 4,39% no ano e de 8,73% em 12 meses.

Agência Brasil