O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 28 de agosto a exclusão do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a Base de Cálculo referente à Contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A pauta é chamada de “Tema 118”.

Segundo o advogado Fellipe Cianca Fortes especialista em direito tributário do escritório Balera, Berbel e Mitne Advogados, existe uma grande expectativa dos contribuintes com relação ao resultado do julgamento, “O Tema 118 apresenta semelhanças ao Tema 69, que já foi definido em 2017, quando o Supremo decidiu ser inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Porém, o cenário é imprevisível tendo em vista as consequências fiscais com a possível consideração de inconstitucionalidade para o novo caso”.

O entendimento do Tema 69 foi de que o ICMS não se enquadra como receita ou faturamento de uma empresa, por serem receita do Estado e apenas transitarem temporariamente na contabilidade da empresa, sem integrar o seu patrimônio. (mais…)

A renda média do brasileiro foi de R$ 2.846 em 2023, segundo dados da pesquisa PNAD Contínua Rendimento de Todas as Fontes, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor é baixo, em comparação ao valor apontado calculado como ideal uma família pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos): R$ 6.723,41.

Como a conta não fecha, não resta à maioria das famílias brasileiras apertar os cintos e economizar, para não entrar para na estatística de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa.

Para ajudar essas famílias e colocar o orçamento em ordem, o professor e coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, listou as dicas a seguir. Aqui estão dez comentários e dicas de economia doméstica: (mais…)

O Grupo Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para as dívidas que chegam a R$ 4,1 bilhões. A empresa informou a solicitação ao mercado no domingo, dia 28, e garantiu que dará continuidade ao Plano de Transformação divulgado em agosto do ano passado.

O acordo do empreendimento foi assinado junto aos bancos do Brasil e Brasil, os quais a varejista possui um conjunto de 66% das dívidas que serão incluídas no pedido, e preserva R$ 4,3 bilhões de caixa até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão somente em 2024.

Antes de entrar com o processo de recuperação extrajudicial, a varejista teria de desembolsar R$ 4,8 bilhões até 2027. Com isso, a empresa terá de arcar com cerca de R$ 500 milhões no mesmo prazo e somente a partir de 2026. (mais…)