Pagamento de abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro começa nesta quinta, 16

Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Começa a ser pago nesta quinta-feira, dia 16, o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 5.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 recebeu o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020.

Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 87 a R$ 1.039, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

G1

Rui quer cortar abono pago a servidor apto a se aposentar e que continua em atividade

O governador da Bahia, Rui Costa, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fixando o abono permanência para aqueles servidores que já possuem os requisitos para se aposentar, mas optam por permanecer na ativa. A proposta do governador é que o abono seja de 60% do que o servidor paga para a previdência, mas é muito menos o que lei federal determina.

Conforme o artigo 40, § 19, da Emenda Constitucional 42/2003, “o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória“. Ou seja, o servidor recebe 100% da sua contribuição previdenciária, e não 60% como propõe o governo baiano.

Procurado, o governo da Bahia afirmou que o “art. 40, § 19, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 103/2019, permite que os estados estabeleçam os critérios e os valores do abono de permanência”. “Assim sendo, a Lei estadual não se sobrepõe a legislação Federal, pelo contrário. O PL do Executivo Estadual garante o abono para todos os servidores”, diz em nota. O projeto está em tramitação na AL-BA para apresentação de emendas até o dia 29 de janeiro.

Metro1

Governo lança novo portal de compras governamentais

Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira, dia 15, uma nova versão do Painel de Compras, que é uma plataforma que divulga informações e dados sobre as contratações públicas do governo federal.

A nova ferramenta já está disponível para todos os cidadãos brasileiros, para acompanhamento dos processos de compras. O objetivo do painel é oferecer mais transparência e controle social das compras públicas.

De acordo com o ministério uma das novidades é o conceito de ciclo de vida da contratação pública, que facilitará o entendimento das etapas das licitações. No ano passado foram realizados cerca de 80 mil processos de compras de bens e serviços no governo federal.

Metro1

Bolsonaro desiste de dar subsídio à conta de luz de igrejas

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, dia 15, que suspendeu “qualquer negociação” sobre a possibilidade de dar subsídio à conta de luz de templos religiosos de grande porte.

Na manhã desta terça-feira, dia 14, o presidente havia reclamado das críticas que recebeu por querer dar subsídio às igrejas. “Estou apanhando e nem decidi ainda”, declarou. “Não sei por que essa fama de dar pancada em mim o tempo todo. Eu assinei o decreto? Então, por que essa pancada?”.

Bolsonaro ainda fez questão de deixar claro que o veto ao subsídio partiu da equipe econômica. “O impacto seria mínimo na ponta da linha, mas a política da economia é não ter mais subsídio. Falei com eles [religiosos] que está suspensa qualquer negociação nesse sentido”.

Metro1

Bolsonaro anuncia aumento no salário mínimo

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira, dia 4, que o salário mínimo terá um reajuste de R$ 6. Com isso, o valor sobe de R$ 1.039 para R$ 1.045. A alteração começará a valer a partir de 1º de fevereiro.

O anúncio foi feito numa entrevista na sede do Ministério da Economia, onde o chefe de Estado se reuniu com o ministro Paulo Guedes. De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 49 milhões de brasileiros.

Com o aumento do valor, o governo federal passará a ter um gasto anual extra de R$ 2,13 bilhões em 2020, segundo o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Como o gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, o governo pode promover cortes em outras áreas, de acordo com Rodrigues.

Bahia Noticias

Pagamento do PIS/Pasep começa nesta terça, 14

Funcionários de instituições privadas nascidos nos meses de janeiro e fevereiro começam a receber nesta terça-feira, dia 14, o primeiro lote do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2019/2020. Quem tem conta na Caixa Econômica Federal (CEF) recebe o benefício primeiro. Os valores de saque são relativos aos meses trabalhados em 2018, ano-base. Não correntistas da Caixa podem sacar o dinheiro somente na quinta-feira, 16.

O Pasep, benefício para servidores públicos, só começa na quinta e é diferenciado. O Pasep começa os abonos por servidores com número final de inscrição de dígito “5”. Quem trabalhou 30 dias (período mínimo), recebe R$ 86,50. Para os que trabalharam 12 meses, o valor chega ao máximo, que é R$ 1.039. Para saber quanto vai receber do PIS/Pasep basta multiplicar a quantidade de meses trabalhos com carteira assinada em 2018 pelo R$ 86,50, valor mínimo do benefício.

Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha. Quem possuir conta individual na Caixa pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Bahia.Ba