Foi publicada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro.

A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21), passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para esta segunda-feira (24).

A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. (mais…)

O Governo Federal deve anunciar em breve a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial para mais quatro parcelas. No entanto, o valor pago deverá ser reduzido para R$ 300, que serão pagos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

De acordo com o portal IG, a prorrogação faz parte de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso nos próximos dias. O novo valor é como um meio-termo entre o que pensa o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendia a fixação do benefício em R$ 200, e o presidente, que considerou o valor insuficiente.

Segundo dados do Ministério da Economia, o custo do auxílio está estimado em R$ 254,4 bilhões e até agora já foram desembolsados R$ 182,87 bilhões. A Caixa Econômica Federal paga neste mês à quinta parcela do auxílio.

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A partir da próxima terça-feira (25), o consumidor poderá registrar reclamações de empresas através do aplicativo SAC Digital. A ferramenta, monitorada pelo Procon de cada estado, permite que o cidadão se comunique diretamente com as empresas participantes e tenha retorno em até 10 dias.

Para fazer a reclamação, o cidadão precisa se identificar e firmar compromisso em apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada. As empresas participantes da plataforma se comprometeram em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O serviço de cadastro de reclamações é o 33º disponibilizado pelo SAC Digital.

“Essa integração com o SAC Digital vai potencializar nosso atendimento e fazer com que cada cidadão possa utilizar nosso serviço, bastando ter acesso à internet e buscar este novo canal de soluções”, destacou o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

Bahia.Ba

A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado, as receitas da União somaram R$ 115,99 bilhões, com recuo de 17,68% em relação a julho de 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 781,956 bilhões. Esse também representa o menor valor para o período de janeiro a julho desde 2009. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação acumulada desabou 15,16%, em valores também corrigidos pela inflação.

Segundo a Receita Federal, o principal fator que explica a queda na arrecadação é a crise econômica, que aumentou a compensação de tributos em R$ 9,151 bilhões entre julho deste ano e o mesmo mês do ano passado. Por meio da compensação, empresas que tiveram prejuízos ou lucros menores que o projetado pedem devolução de tributos pagos quando a estimativa de ganhos estava melhor. (mais…)