A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou a avaliação dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.

Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet. No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, caso aprovadas, poderão explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”

Após a regularização, o governo federal vai ampliar sanções contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.

Metro1

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,19% em agosto deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias de julho deste ano (0,30%) e de agosto do ano passado (0,28%). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta terça-feira, dia 27.

Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxas de 3,02% nos oito meses deste ano, e de 4,35% em 12 meses. O acumulado em 12 meses ficou abaixo dos 4,45% registrados nos 12 meses anteriores, ou seja, de agosto de 2023 a julho deste ano.

Na prévia de agosto, oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE registraram alta de preços, com destaque para os transportes (0,83%), que tiveram o maior impacto no IPCA-15 do período. O resultado dos transportes foi influenciado pelas altas de itens como gasolina (3,33%), combustíveis (3,47%), etanol (5,81%), gás veicular (1,31%) e óleo diesel (0,85%). (mais…)

A Receita Federal libera a partir das 10h desta sexta-feira, 23, a consulta ao quarto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O valor total do crédito é de R$ 6,8 bilhões.

O pagamento será realizado no dia 30 de agosto, beneficiando cerca de 5.347.441 contribuintes. Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade, 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Cerca de 261.019 contribuintes também terão prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar a declaração retificadora, corrigindo as informações equivocadas, e esperar os próximos lotes da malha fina.

Fonte: Metro1

O Ministério da Fazenda já recebeu 113 pedidos de sites de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025. O prazo para a inscrição para solicitar a operação legal está aberta por tempo indeterminado, mas empresas que realizaram o pedido até a terça-feira, dia 20, terão a garantia de análise da autorização pelo governo até o fim do ano, com operação em novo domínio bet.br a partir de 2025.

Os pedidos das empresas serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que avalia se as corporações atendem às exigências previstas pela lei, além de outras normas da pasta. Entre elas estão: Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A); Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior; Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.

Com a legislação, os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que podem chegar até R$ 2 bilhões por infração.

Fonte: Metro1

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou pela quinta semana consecutiva, passando dos 4,2% projetados na semana passada para 4,22%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, dia 19, pelo Banco Central (BC), tendo por base as expectativas de instituições financeiras. O IPCA é considerado a inflação oficial do país.

A expectativa para 2025 apresentou queda, na comparação com a semana passada, situando-se em 3,91%. Há uma semana, ela estava em 3,97%. Para 2026, se manteve estável em 3,6%. No caso da estimativa para o ano corrente, ela se encontra acima da meta de inflação, que é 3%. Porém, dentro da margem de tolerância, que é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o limite inferior é de 1,5%; e o superior, de 4,5%. (mais…)