O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, dia 30, que os acordos políticos têm de “caber” nos orçamentos públicos. A declaração se refere a acordos feitos na aprovação do orçamento no ano passado que podem exigir um contingenciamento de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento do teto dos gastos.

“Esse é o meu pedido agora, de entendimento a todos nós para que esses entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos, para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros, e com a responsabilidade orçamentária”, acrescentou Guedes, que fez as declarações durante a divulgação do resultado do emprego formal de fevereiro.

O titular da Economia ressaltou que os gastos decorrentes da pandemia, em 2021, não precisam ficar necessariamente dentro do teto de gastos – mecanismo que limita a alta da maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Mas ele avaliou também que as despesas têm que ser feitas “com valor definido, com propósito específico, e extraordinariamente, não são gastos recorrentes”. (mais…)

A parcela de famílias endividadas em março atingiu o segundo maior patamar em 11 anos, conforme a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que anunciou nesta terça-feira, dia 30, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) do mês.

No levantamento, a fatia de famílias endividadas ficou em 67,3%, acima de 66,7% em fevereiro, e superior à de março de 2020 (66,2%).

Segundo a entidade, a parcela é a segunda maior proporção da série histórica do índice, iniciado em janeiro de 2010, abaixo apenas do percentual apurado em agosto de 2020 (67,5%).

Metro1

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicou portaria para alocar R$ 140,9 bilhões oriundos do superávit financeiro do Tesouro Nacional na quitação do serviço (juros) da dívida pública. A operação, que poderá reduzir a emissão de novos títulos, decorre da recém-promulgada Emenda Constitucional 109.

A EC 109, aprovada pela Câmara e pelo Senado neste mês, permite ao Poder Executivo de todos os entes federativos utilizar, até o fim de 2023, o superávit financeiro para pagar a dívida pública. No caso da União, ficarão de fora os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais, o Fundeb e os fundos de atividades da administração tributária. Pela Portaria 3.485/21 da SOF, a maior parte do dinheiro virá de recursos próprios (R$ 46,9 bilhões, 33% do total) e de compensações pela produção de petróleo e derivados (R$ 35,0 bilhões, 25%).

Haverá ainda resgate no Fundo Social, na parcela destinada à educação e à saúde, de R$ 3,3 bilhões (2,3%). Líderes de oposição na Câmara e no Senado criticaram o fato de a EC 109 permitir o uso do superávit financeiro de alguns fundos públicos, como de segurança pública e ciência e tecnologia, para pagamento da dívida pública. Eles anunciaram que vão apresentar uma PEC para “blindar” esses fundos.

Agência Câmara de Notícias

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, dia 19, a primeira queda do ano no preço da gasolina, que reduzirá em cerca de 5% o preço médio nas refinarias. O preço do diesel permanece estável.

A partir de sábado, dia 20, o preço médio terá redução de R$ 0,14, indo para R$ 2,69 por litro. O valor do diesel continua em R$ 2,86 por litro.

O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos, no entanto, não é garantido. Depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro.

Metro1