Duas medidas provisórias foram prorrogadas e duas perderam a vigência, conforme atos declaratórios do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 18. A MP 1.071, de 22 de setembro, que zerou tributos sobre o milho importado para enfrentar a baixa oferta do produto no mercado brasileiro, teve sua vigência prorrogada por 60 dias. Ela zera até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins na importação de milho.

A MP 1.072, de 1º de outubro, que altera o cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, também teve sua vigência prorrogada por 60 dias. A correção dos valores das taxas, segundo o Poder Executivo, visa atualizar a cobrança, adaptando-a ao crescimento do número de operadores no mercado nos últimos anos.

As MPs que perderam a eficácia foram a 1.055, de 28 de junho, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética para estabelecer medidas emergenciais de enfrentamento da atual crise hídrica; e a 1.056, de 5 de julho, que abriu crédito extraordinário de R$ 20,2 milhões para o Ministério da Cidadania, para prorrogação do auxílio emergencial.

Agência Senado

A resiliência da inflação será o grande problema da economia brasileira em 2022, disse na quarta-feira, dia 17, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, as previsões de baixo crescimento para o próximo ano podem não se confirmar, com os mais pessimistas do mercado se surpreendendo com as previsões de crescimento entre 0% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O problema não será crescimento baixo, o problema será inflação resiliente. A inflação provavelmente será um pouco acima do que vocês estão prevendo, mas o crescimento também será maior do que vocês estão prevendo, então vamos ver. Eu não faço previsões, eu faço piada de previsões, de previsões erradas”, declarou o ministro em inglês ao participar de evento virtual promovido por um banco brasileiro.

Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado projetam crescimento de 0,9% para o PIB em 2022 e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,8% no próximo ano.

Agência Brasil

Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber nesta quarta-feira, dia 17, a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começa a ser paga para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.

Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Agência Brasil

Para os próximos anos, o Pix, ferramenta de transferência instantânea de recursos, poderá ser usado em operações sem acesso à internet e em transações internacionais, anunciou nesta terça-feira, dia 16, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. As novidades ainda não têm data para entrarem em vigor. Campos Neto fez o anúncio em evento especial do BC para celebrar o aniversário de um ano da nova ferramenta. Segundo ele, o Pix ainda não atingiu todo o potencial. “O uso do QR Code [Código QR, versão avançada do código de barras fotografada pelo celular] ainda depende de melhor assimilação da tecnologia pelos usuários”, explicou.

Apesar de algumas novidades do Pix dependerem de desenvolvimentos tecnológicos, o presidente do BC considerou revolucionária a evolução do sistema instantâneo de pagamentos, que funciona 24 horas por dia e permite a transferência de recursos entre contas de instituições financeiras diferentes. “A realidade superou as expectativas. O uso do Pix aumenta mês após mês. A velocidade de adoção é a mais rápida do mundo”, destacou Campos Neto. Até outubro deste ano, cerca de 7 bilhões de transações foram executadas por meio do sistema, movimentando R$ 4 trilhões. O recorde diário de transações ocorreu no último dia 5 de novembro, com 50.045.289 operações. O Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários (105,24 milhões de pessoas físicas e 7,41 milhões de pessoas jurídicas), também até outubro deste ano.

Ao todo, 62,4% da população acima de 18 anos usou a ferramenta para enviar ou receber dinheiro. No período, havia 762 instituições financeiras cadastradas para operar o Pix e 87 em fase de adesão. Entre essas instituições, estão bancos, financeiras, instituições de pagamento, cooperativas de crédito e fintechs (startups financeiras). Em 12 meses de funcionamento, o Pix ultrapassou, em número de transações, meios de pagamento tradicionais. A ferramenta superou a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) em janeiro deste ano. Em março, foi a vez de o Pix tomar o lugar dos boletos bancários na preferência por meios de pagamento.

Agência Brasil

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou na terça-feira, dia 16, como vai funcionar o pagamento do novo auxílio assistencial do governo federal, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago nesta quarta, dia 17. Em entrevista, Guimarães disse que no primeiro dia serão contemplados beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Na quinta-feira, dia 18, será a vez de quem tem o NIS terminado em 2. O calendário de novembro acabará no dia 30 com os beneficiários com o NIS terminado em 0.

Já o pagamento de dezembro terá início no dia 10 e deverá terminar no dia 23 de dezembro, antes do Natal. Segundo o presidente da Caixa, o dinheiro pode ser movimentado tanto pelo aplicativo Caixa Tem, como pode ser sacado diretamente em agências, lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento.

Guimarães aproveitou para lembrar que a partir do dia 23 as agências voltam a funcionar em horário normal, ou seja, o horário de funcionamento antes da pandemia. As dúvidas podem ser sanadas pelos aplicativos Caixa Tem, Auxílio Brasil e pela Central 111. Porém, se o questionamento for a respeito do direito ou não ao benefício ou dos valores a serem pagos o Ministério da Cidadania deve ser procurado.

Redação: Metro1 | Reportagem: A Voz do Brasil