Cade aprova, com restrições, venda da Oi Móvel para Vivo, Tim e Claro

Em julgamento nesta quarta-feira, dia 09, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da companhia de telefonia móvel Oi para as rivais Claro, TIM e Vivo.

Foram três votos pela reprovação da operação e três votos pela aprovação. O voto de desempate foi do presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza. A operação de venda, contudo, fica condicionada à adoção de medidas para mitigar problemas de concorrência antes da conclusão da operação de compra.

Tais medidas são estabelecidas por Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Entre as ações previstas, estão a obrigatoriedade de ceder parte do espectro de radiofrequência para outras operadoras e fazer oferta pública de venda das estações de rádio base.

Bahia Noticias

Governo libera R$ 1,6 milhão ao TJ em suplementação de verba

O Estado da Bahia liberou R$1.600.000,00 em suplementação para o Tribunal de Justiça da Bahia. O decreto foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira, dia 08.

De acordo com a publicação, “fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$487.962.091,00”. Desse montante, ainda recebem uma parte o gabinete do vice-governador João Leão (R$ 90.000,00) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (16.949.825,00), entre outros órgãos.

O recurso extra liberado nessa terça, ainda segundo o decreto, será usado para “reforma de unidade judiciária do 1º grau”.  Na sexta-feira, dia 04, com a presença do governador Rui Costa (PT), o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia tomou posse do cargo. O desembargador Nilson Castelo Branco assume a corte pelo biênio 2022/2024.

Metro1

Banco Central terá site exclusivo para consulta ao sistema de valores a receber

Foto: Leonardo Sá/ Agência Senado

O Banco Central informou nesta segunda-feira, dia 07, que as consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) serão retomadas por meio de um site exclusivo para esse fim, no próximo dia 14. O objetivo é evitar que a grande quantidade de acessos coloque em risco o site do próprio BC, como ocorrido no mês passado, quando a demanda inesperada de acessos ao SRV derrubou o site do BC. Com o site exclusivo, todo relacionamento do cidadão com o sistema será por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br, não sendo possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC na internet, nem dentro do sistema Registrato.

“No momento da consulta em valoresareceber.bcb.gov.br o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março de 2022”, informou o BC ao recomendar que o cidadão consulte a página, na data informada. Caso, por algum motivo, o interessado perca a data, poderá fazer uma nova consulta a qualquer momento para receber uma nova data de agendamento. No site há um passo-a-passo com todas informações necessárias para o resgate dos valores.

“O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução”, diz a nota do BC. Ainda segundo o banco, para acessar o Sistema Valores a Receber é necessário que o interessado tenha um cadastro no site gov.br nível prata ou ouro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo gov.br ou por meio da internet. Para acessar o site, clique aqui.

Agência Brasil

Mercado estima inflação de 5,44% em 2022

Imagem de João Geraldo Borges Júnior por Pixabay

O Boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira, dia 07, projeta a inflação de 2022 em 5,44%, a quarta alta seguida. Na semana passada, as estimativas eram de 5,38%. O documento reúne a estimativa de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos. Se confirmado esse valor, será o segundo ano de rompimento da meta de inflação, que não deveria ultrapassar os 5% este ano.

O centro da meta é de 3,5%, no entanto, a margem de tolerância de 1,5% para cima ou para baixo permite que o índice varie entre 2% e 5%. Para 2023, o mercado manteve a expectativa inflacionária em 3,50%. O valor também já está acima do centro da meta, de 3%, mas ainda dentro do limite superior para o ano, de 4,5%. A estimativa do crescimento econômico para 2022 permaneceu estável, com alta de 0,30% esperada para o Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2023, o mercado reduziu a previsão de alta de 1,55% para 1,53%. No comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês, o BC também passou a esperar novo rompimento da meta este ano, com a projeção subindo de 4,7% para 5,40%. Para 2023, a estimativa seguiu em 3,2%. O colegiado elevou a Selic em 1,5 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.

Bahia.Ba

Banco Central passa a receber depósitos voluntários de instituições financeiras

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Banco Central (BC) começa a receber a partir desta segunda-feira, dia 07, depósitos voluntários de instituições financeiras, mediante remuneração. Os depósitos serão usados para fins de política monetária, funcionando como uma alternativa às operações compromissadas (títulos públicos). Segundo o BC, os depósitos voluntários servirão para gerenciamento da quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro e controle da taxa de juros de curto prazo, sem impactar a dívida pública.

A medida amplia a utilização do instrumento, antes restrita apenas às instituições financeiras que atuam no mercado aberto e de câmbio. Agora, a autarquia também passa a receber depósito voluntário de instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias (bancos comerciais, caixas econômicas e bancos múltiplos com carteira comercial) ou de Conta de Liquidação. Atualmente, o BC administra a quantidade de moeda no sistema bancário por meio das operações compromissadas, a venda de títulos públicos com compromisso de recompra.

Como esses títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional são contabilizados na dívida bruta do país. Com o mecanismo, as instituições financeiras poderão realizar depósitos de recursos no BC, de forma voluntária, por período predeterminado e recebendo uma taxa de remuneração sobre o montante aplicado. Essa remuneração não é somada à dívida pública.

Agência Brasil

Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros

Imagem Ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Os caminhoneiros poderão antecipar o recebimento do frete por meio de empréstimo com juros baixos contratado na Caixa Econômica Federal. O banco lançou nesta sexta-feira, dia 04, a linha Giro Caixa Transportes, com taxas a partir de 1,99% ao mês. Por meio da linha de crédito, a antecipação do frete será depositada diretamente na conta dos transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência. A taxa efetiva varia conforme o histórico de crédito do tomador.

Poderão ser antecipados os fretes registrados nos sistemas das Secretarias Estaduais de Fazenda com base na emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF- e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.

A amortização do empréstimo será paga em parcela única, com vencimento na mesma data estipulada pelo transportador, no MDF-e. As empresas de transporte de cargas interessadas em contratar a linha de crédito deverão pedir a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, os empréstimos poderão ser contratados digitalmente, pelo Gerenciador Financeiro da Caixa.

Agência Brasil