Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município acataram as conclusões demonstradas pelo relator, Plínio Carneiro Filho, realizada na prefeitura de Cachoeira, no exercício de 2017, a auditoria temática tem a finalidade de analisar os gastos dos municípios em obras e serviços de limpeza pública. O relator indicou a formulação de representação no Ministério Público Estadual, para averiguar se houve atos de improbidade administrativa, do então prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira “Tato”, gestor do período auditado.

Os valores dos processos licitatórios auditados alcançaram o montante de R$693.368,92. Os contratos previam a reforma de uma escola, locação de máquinas pesadas este com um contrato aditivo, caminhões de lixo compactadores e uma Parceria Pública Privada na modalidade Concessão Administrativa, visando a ampliação, operação, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios de Muritiba, Cachoeira, São Félix e Governador Mangabeira, na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Integrada de Muritiba.

O relatório determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$195.722,40, com recursos pessoais, em razão da ausência de processo de pagamento (R$5 mil), acréscimo do valor contratado sem embasamento técnico (R$40.070,90) e realização de pagamento sem apresentação de pesagem correspondente (R$150.651,50). O gestor ainda foi multado em R$3 mil. (mais…)

Em meio à agenda comemorativa do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues lançou domingo, dia 25, a 11ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (FLICA), na Fundação Hansen Bahia – Museu Galeria. Na ocasião, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, anunciou que a SJDH terá participação importante na FLICA, com lançamentos de publicações no campo dos direitos humanos, debates e encontros; divulgação de campanhas sobre as agendas da pasta; mesas de debates; e oficinas voltadas à promoção do acesso à justiça e da cultura e educação em direitos humanos.

A SJDH, em parceria com o Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, leva para a 11ª FLICA o “Axé Buzu”, ônibus equipado com biblioteca e videoteca para a realização de oficinas culturais, educacionais e de lazer, voltadas a crianças e adolescentes em situação de risco social. O instrumento de arte-educação conta com arte-educadores e uma biblioteca para propor às crianças e adolescentes, a partir da leitura e de oficinas lúdicas, uma nova perspectiva de projeto de vida.

Neste ano, a edição da FLICA, que acontece de 26 a 29 de outubro, em Cachoeira, cidade do Recôncavo baiano, apresentará diálogos sobre a Literatura Brasileira e Internacional, especialmente com abordagens para o Bicentenário da Independência do Brasil, celebrado este ano, provocando debates e reflexões sobre cultura, arte, educação, turismo, literatura, sustentabilidade e economia criativa/solidária. A SJDH segue mantendo diálogos com parceiros, visando agendas conjuntas no campo dos direitos humanos para a Festa Literária. (mais…)

Nos dias 6, 7 e 8 de julho, o I Encontro Nacional de Educação Museal (EMUSE) vai reunir trabalhadores e instituições que atuam na educação museal no Brasil para debater sobre a Política Nacional de Educação Museal (PNEM) e os desafios e as estratégias para a sua implementação nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em cooperação com o Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC), através de convênio com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o evento acontecerá na cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, com atividades concentradas no Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL/UFRB). A programação, totalmente gratuita, terá apresentações de trabalhos, mesas de debate, encontros de redes, grupos de trabalho, minicursos e atividades culturais. As inscrições podem ser feitas no site www.emusemuseus.org.

A união do Ibram com o OBEC nesta iniciativa se desdobra de outro projeto conjunto: a PEM Brasil – Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros. Desenvolvida durante o ano de 2022, a pesquisa produziu informações para subsidiar a efetivação e a avaliação da PNEM e também servirá de base para as discussões do EMUSE. Ainda serão destacados temas como o papel da educação museal na promoção da cidadania e iniciativas que dialogam com grupos sociais minorizados e que representem a diversidade social e cultural brasileira. (mais…)