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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta segunda-feira, dia 15, o piso salarial da Enfermagem, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.

“Finalmente depois de 30 anos de luta a enfermagem terá seu piso salarial nos contracheques. Ainda que esta seja uma revogação parcial da liminar que suspendeu os efeitos da lei 14.434, de 2022, representa uma vitória significativa para a categoria”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão.

Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023. A decisão, que vai a referendo no Plenário Virtual na sessão que se inicia em 19 de maio, foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da Lei 14.434/2022 que impedia negociação coletiva em qualquer situação segue suspenso. (mais…)

As mortes ocorridas dentro das prisões brasileiras são provocadas, em 62% dos casos, por doenças como insuficiência cardíaca, sepse ou infecção generalizada, pneumonia e tuberculose. Os dados constam de um estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa foi conduzida pelas professoras Maíra Rocha Machado, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Natália Pires Vasconcelos, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), que se debruçaram sobre mais de 112 mil casos em que houve a extinção da punição em razão da morte da pessoa condenada, entre os anos de 2017 e 2021.

No caso da tuberculose, por exemplo, a chance de se pegar a doença dentro do sistema prisional é 30 vezes maior do que a observada na população em liberdade. O risco de morte por caquexia – enfraquecimento extremo – é 1.350% maior entre quem está na cadeia do que na população em geral, destacou o CNJ. (mais…)

Motoristas de aplicativos como Uber e 99 entraram em greve em todo o Brasil nesta segunda-feira, dia 15. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e repasses mais altos nas tarifas das corridas.

A paralisação, estimada para durar 24 horas, é de iniciativa da Federação dos Motoristas Por Aplicativos do Brasil (Fembrapp) e da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). As entidades calculam que 70% dos profissionais da categoria em todo o país devem aderir à greve.

O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, disse que a paralisação é porque o motorista de aplicativo está recebendo o mesmo desde 2016. “Até hoje, o motorista mantém o valor das corridas ganhando a mesma coisa. O setor automobilístico aumentou suas peças, o valor do veículo, o petróleo teve aumentos consecutivos, e as empresas não acompanharam esse aumento”, explicou. (mais…)

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira, dia 15, que assinou um contrato de aquisição emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida (molécula asparte) para garantir o abastecimento da rede no Sistema Único de Saúde (SUS). O quantitativo, segundo a pasta, é suficiente para o tratamento de mais de 67 mil pacientes. A previsão, entretanto, é que a primeira entrega seja realizada até 9 de julho. “O Ministério da Saúde mantém tratativas com o distribuidor para antecipação de parte do quantitativo”.

Em nota, a pasta cita “dificuldade de aquisição” da insulina análoga de ação rápida, indicada para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. O comunicado lista, além da aquisição emergencial internacional do insumo, outras medidas para evitar o desabastecimento na rede pública, incluindo o remanejamento dos estoques existentes entre os estados e a autorização de compra pelas secretarias estaduais de saúde com ressarcimento por parte do governo federal.

“Cabe reforçar que o país enfrenta cenário de falta de produção nacional de insulina análoga de ação rápida de forma sustentável e capaz de atender às necessidades nacionais”, destacou o ministério. (mais…)

O desmatamento na Amazônia teve queda de 68% em abril de 2023 na relação com o mesmo mês no ano passado. Foram 328 Km2 registrados em abril de 2023, diante de 1.026 Km2 do mesmo período em 2022. O dado de abril deste ano também é menor em relação a 2021 (579 Km2) e em relação a 2020 (407 Km2).

As estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam também que há uma trajetória de desaceleração de 40% no desmatamento na Amazônia levando em conta o recorte de 120 dias, de janeiro a abril. Foram 1.173km2 em 2023 contra 1.967km2 no mesmo período em 2022.

O Deter, utilizado pelo Inpe, é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia e no Cerrado. É o principal instrumento para dar suporte à fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal. Embora não tenha a finalidade de medir com precisão áreas desmatadas, é um importante indicativo de tendências de evolução do desmatamento. (mais…)

Desde a última quinta-feira, dia 11, o MST promove a IV Feira Nacional da Reforma Agrária em São Paulo. Neste sábado, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) acompanhou a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin ao evento, ao lado de João Pedro Stedile e João Paulo Rodrigues, dirigentes do MST. Na ocasião, o vice-presidente reafirmou o compromisso do Governo Federal com a reforma agrária.

 “O governo do presidente Lula e todos nós defendemos a reforma agrária. A feira é importante para eles [os produtores] mostrarem os seus produtos e seu trabalho, que pouca gente conhece. É um trabalho sério, de quem está no campo, produzindo alimentos. Por outro lado, também gera renda. As pessoas têm a oportunidade de vir aqui, comprar produtos saudáveis e gerar renda”, comentou Geraldo Alckmin.

De acordo com o deputado Valmir Assunção, a quarta edição da Feira Nacional é a maior já organizada pelos Sem Terra. Além do vice-presidente, diversas autoridades políticas passaram pela feira, a exemplo dos ministros Márcio França e Paulo Teixeira; dos portos e aeroportos e desenvolvimento agrário respectivamente. Também compareceu à feira o ministro da Fazenda em exercício, Gabriel Galípolo, além de parlamentares de todo o Brasil, dirigentes sindicais e artistas. (mais…)