O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira, dia 26, uma portaria com regras que as empresas de auditoria de apostas online devem seguir. Entre as exigências é preciso ter 3 anos de experiência comprovada e não pode receber contato das companhias que organizam os jogos.

Conforme o documento, não haverá limite de laboratórios habilitados no país, a certificação das empresas de auditoria caberá a recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O órgão avaliará tanto a infraestrutura tecnológica como o cumprimento das obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.

A portaria também veda que os profissionais dos laboratórios de auditoria trabalhem para as empresas de apostas autorizadas dentro de 1 ano depois da avaliação. O documento também exige que a empresa assine uma declaração de que não mantém relações e não depende de quaisquer outras empresas, entidades privadas ou organismos que tenham interesse nos resultados das avaliações de apostas virtuais. A portaria faz parte do processo de regulamentação de apostas online, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.

Metro1.

A Polícia Federal (PF) informou, por volta das 17h deste sábado, dia 24, que prendeu o motorista suspeito de tentar invadir o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, durante a madrugada. O veículo modelo Ford Focus também foi apreendido. Segundo a PF, o suspeito seria morador da região e teria errado o caminho para casa. O suspeito ainda prestará mais informações em depoimento.

O carro teria desrespeitado o bloqueio, mas sem conseguir se aproximar do palácio, cuja portaria fica a cerca de 400 metros de distância do edifício. Em seguida, o indivíduo fugiu do local no próprio automóvel usado na tentativa de invasão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Silva estavam na residência no momento da ocorrência, mas em segurança. Em nota, sem dar detalhes sobre o ocorrido, a PF disse que aguarda informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, responsável pelos bloqueios e abordagens nas imediações dos prédios e residências oficiais do presidente e vice. (mais…)

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na quarta-feira (21), a Operação Xaropel 2. O objetivo principal foi desmantelar organizações criminosas que vinham atuando de forma ilícita no município de Campestre, Minas Gerais, por meio da adulteração e falsificação de mel.

Durante a operação, foram cautelarmente apreendidos 8 mil frascos de mel, cerca de 5 mil quilos de matéria-prima, rótulos irregulares e outros produtos relacionados. O esforço conjunto envolveu 18 auditores fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção de produtos de origem animal, que trabalharam para garantir a integridade do mercado e a segurança alimentar.

Além das implicações econômicas, as condições higiênicas de produção observadas representavam um risco iminente à saúde dos consumidores. Em resposta a essas preocupações, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e o Mapa conduziu diligências em seis locais suspeitos de produção, onde foram realizadas ações fiscais de apuração. Paralelamente, foram realizadas ações de fiscalização em estabelecimentos suspeitos de comercializar os produtos falsificados em Minas Gerais e São Paulo. (mais…)

A Serasa, um dos canais de negociação do Desenrola Brasil, oferece atendimento dedicado para usuários com deficiência auditiva, com tradução simultânea em libras. Dessa forma, os consumidores que se comunicam pela língua brasileira de sinais podem tirar suas dúvidas sobre a iniciativa governamental por meio de videochamada.

Essa alternativa especial faz parte do serviço oferecido pelo time de atendimento da Serasa, com base em Blumenau (SC) e que atende consumidores de todo o Brasil. Ao todo, cerca de 300 agentes estão dedicados a todos os canais de atendimento digitais e por canal de voz. Em funcionamento desde o fim do ano passado, agora os usuários com qualquer grau de perda auditiva também podem receber informações por esta central.

“Essa alternativa é importante para a autonomia das pessoas com deficiência auditiva, contribuindo para estimular as negociações de um programa que está ajudando o brasileiro a regularizar suas contas”, diz Diego Santos, Gerente de Consumidor da Serasa.

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O governo federal anunciou uma série de medidas destinadas a impulsionar o acesso à moradia própria e modernizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS Futuro, nova modalidade criada pelo governo, deve ser liberada em março e visa facilitar a compra da casa própria, oferecendo condições mais favoráveis aos trabalhadores em adquirir imóveis, reduzindo burocracias e ampliando as possibilidades de financiamento.

Inicialmente, o benefício será voltado àqueles que aderiram ao programa Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640. O trabalhador vai poder adquirir um imóvel mais caro, no entanto, poderá pagar prestações menores. Quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.

Gilmar Mendes, contador e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), explica que se o trabalhador optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor das prestações restantes sobem, obrigando o contribuinte a pagar o valor integral das prestações, somando a fatia que vinha do FGTS. (mais…)