O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) o pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que extinguiu o Ministério do Trabalho.

Toffoli determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios. Em sua decisão, ele entendeu que a federação não tem legitimidade legal para entrar no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a extinção. Na ação, a federação alegou que as medidas dissolveram a estrutura de proteção ao trabalho.

“No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro. (mais…)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda dificultar o acesso à aposentadoria para quem tem que se afastar do trabalho por motivo de saúde, a medida compõe a lista das que serão tomadas para passar um pente-fino nas regras do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A equipe econômica do governo estuda um artigo para que o período de recebimento do auxílio-doença seja, na prática, descontado do tempo que se conta para ter direito a se aposentar. Caso essa medida seja mesma colocada em prática, acontecerá uma mudança na forma de calcular o chamado tempo de carência: o número mínimo de meses pagos ao INSS para ter direito a benefícios, como auxílios e aposentadoria.

Para se aposentar por idade, é preciso ter no mínimo 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos. Se nesse período a pessoa tiver algum problema de saúde e ficar afastada por um ano, por exemplo, recebendo auxílio-doença, não poderá contar esse ano na carência. Terá de trabalhar mais um ano para compensar.

Fonte: Folha de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta terça-feira (8) a promoção do seu filho no Banco do Brasil. Ao Estadão, ele comentou que Antonio Hamilton Rossell Mourão “tem mérito”.

Antonio era assessor empresarial da área de agronegócios do Banco do Brasil. Nesta terça, ele foi nomeado assessor especial da presidência, com um salário três vezes maior do que recebia. “Possui mérito e foi duramente perseguido anteriormente por ser meu filho”, disse o vice-presidente ao Estadão. (Bahia Noticias)

Com a possível ampliação da bancada na Câmara dos Deputados, o PR quer mais espaço no governo de Rui Costa (PT) e está de olho na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão que hoje está sob a batuta do PCdoB.

Segundo apurou o Bahia Notícias, o governador está bem sensível a este pleito dos republicanos, mas o chefe do Palácio de Ondina não quer ceder a outro pedido do PR. A sigla também quer a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), mas Rui Costa não pretende tirar Diogo Medrado do comandado do órgão.

O PR tem hoje a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e a Secretaria de Turismo, que é chefiada por José Alves. A legenda elegeu apenas dois deputados federais na Bahia: José Rocha e João Carlos Bacelar. No entanto, a sigla deve filiar nos próximo dias Abílio Santana, que hoje está no PHS, e Raimundo Costa, que está no PRP. (Bahia Noticias)