O tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para efeitos previdenciários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar este tempo de serviço seria punir o trabalhador duas vezes.

A decisão se deu em um caso julgado no início do mês, no qual um homem que começou a trabalhar aos 11 anos de idade com a família pediu para que o período até completar os 14 anos fosse computado como tempo de serviço, ao solicitar a aposentadoria na Previdência Social.

Em instâncias inferiores, foram levados em consideração apenas o período a partir dos 14 anos, por ser permitido por lei. No STJ, entretanto, a Primeira Turma entendeu que não existe idade mínima para computar o tempo de serviço, mesmo que o trabalho seja ilegal. (mais…)

O Ministério da Saúde anunciou na manhã deste sábado, dia 27, uma importante parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca para a transferência da tecnologia mais promissora, até o momento, de combate ao novo Coronavírus.

O investimento anunciado pelo Governo Federal prevê a adequação do parque produtivo de Bio-Manguinhos bem como a importação, produção e distribuição, via SUS, de um total já previsto de até 100 milhões de doses da vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford.

No Brasil, o estudo clínico liderado globalmente pela Universidade de Oxford, contou com a articulação da Professora Doutora Sue Ann Costa Clemens, pesquisadora brasileira especialista em doenças infecciosas e prevenção por vacinas e investigadora do estudo. (mais…)