A juíza Gabriela Hardt, substituta da Operação Lava Jato na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, relatou ter sido vítima de invasão de celular, nesta quarta-feira (12).

Através da emissão de uma nota, a Justiça Federal informou que Gabriela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente. O anúncio ainda informa que o celular foi invadido “na mesma época e aparentemente pela mesma pessoa/grupo que invadiu os aparelhos dos procuradores” da força-tarefa da Laja-Jato.

“A juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas e entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades brasileiras uma resposta firme. Da mesma forma, a juíza federal espera que o Poder Judiciário, do qual faz parte, perceba tal gravidade e adote medidas firmes para repelir tais condutas”, diz o texto divulgado.

Bahia Noticias

Novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagol foram divulgados nesta quarta-feira (12), em entrevista do jornalista Glenn Greenwald a Band News. Na conversa revelada, Moro diz ao procurador da operação Lava Jato que os dois podem confiar em Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. A troca de mensagens teria sido feita, supostamente, no dia 22 de abril em 2016.

Essa é a primeira vez que um nome da Suprema Corte é citado. Na mensagem, Dallagnol diz que Fux teria dito “quase que espontaneamente” que o, à época, também ministro do STF Teori Zavascki estaria em uma queda de braço com Moro e que “viu que se queimou”.

“Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos, Falei da importância de nos protegermos como instituições”, diz uma das mensagens de Dallagnol. Em seguida, o procurador acrescenta “Em especial no novo governo”, ao se referir possivelmente a Michel Temer, que assumiria o Palácio do Planalto algumas semanas depois. Em resposta, Moro dispara: “Excelente. In Fux we trust”.

Os diálogos entre procurador e juiz começaram a vir à tona em matéria publicada na noite de domingo (9), no site The Intercept Brasil, e são registros do período entre 2015 e 2018, quando Moro era o juiz relator da operação.

Bahia Noticias

O governo do presidente Jair Bolsonaro quer reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do Brasil que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites. A diminuição, conforme a gestão federal, teria o propósito de eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos.

O governo prepara um projeto de lei sobre o assunto. O texto é escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio do Meio Ambiente. A proposta deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso. Analistas ambientais que atuam nas unidades de conservação estão preocupados com o impacto da medida na proteção das áreas.

Questionado pela reportagem sobre o assunto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse apenas que o assunto está sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. Por meio de nota, Salles declarou que está “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as unidades de conservação”.

Redação: Metro1 | Fonte: Estadão

O Sindicato da Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) ingressou com medida judicial para assegurar às suas associadas a exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do PIS e COFINS. O imposto representa 5% no orçamento das agências.

A diminuição da carga tributária contribui para maior fluidez da atividade empresarial do setor, promovendo o seu desenvolvimento e expansão, manutenção e geração de empregos. A atual inserção do ISSQN na base de cálculo do PIS e COFINS gera créditos no pagamento desde outro imposto, o que será eliminado com a exclusão. O Mandado de Segurança Coletivo foi ingressado com êxito nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da conquista.

Os interessados deverão entrar em contato com a Revio Assessoria Tributária e Tecnologia, empresa especializada e conveniada ao Sinapro-Bahia, através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], para esclarecer dúvidas e obter as orientações técnicas necessárias para o aproveitamento dos benefícios da decisão judicial.

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana.

A audiência foi marcada para a quarta-feira, 19. Depois do acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição, a data foi agendada.

“Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Folha de São Paulo | Redação: Bahia Noticias