A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.

Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito às novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em resposta ao discurso de Jereissati, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. (mais…)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista disse aos seus defensores que só irá para casa caso aconteça uma absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo. Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba. (mais…)

O pivô do Corinthians e da seleção brasileira de futsal, Douglas Nunes, foi assassinado na madrugada deste domingo (11), em Erechim, interior do Rio Grande do Sul. O jogador, de 27 anos, foi baleado na saída de uma boate. Na tarde de sábado (10), ele atuou na derrota do time paulista para o Atlântico por 5 a 3, pela semifinal da Taça Brasil. O técnico André Bié falou da morte do atleta.

Algumas testemunhas disseram que Douglas Nunes e outros jogadores do Corinthians se envolveram numa discussão dentre da boate. Na saída da casa noturna, um carro se aproximou do grupo atirando. Douglas foi o único atingido pelos disparos. Ele chegou a ser socorrido pelo 7° Batalhão de Bombeiros Militares, mas não resistiu aos ferimentos. O autor dos tiros ainda está sendo procurado pela polícia.

Douglas Nunes foi formado nas divisões de base do Corinthians. No futsal adulto, ele atuou também por Orlândia e Kairat Almaty, do Cazaquistão, antes de retornar ao Timão em 2017. Com a tragédia, a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) adiou a final da Taça Brasil entre Atlântico e Carlos Barbosa para a próxima terça-feira (13), às 19h.

Fonte: GloboEsporte.com | Redação: Bahia Noticias

Foi publicada nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, a lei que dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

Com a lei, famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada.

O texto diz que a regra valerá para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário. A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.