As crianças estão entre as principais vítimas dos acidentes de trânsito no Brasil. Em julho, a ONG Criança Segura divulgou uma análise feita pela entidade a partir dos dados registrados pelo DATASUS nos últimos 16 anos. Segundo a entidade o trânsito é o tipo de acidente que mais tira a vida de crianças e adolescentes até 14 anos no país, resultando em 1.190 mortes. Afogamento (954) e sufocação (777) completam o triste ranking do período.

Algumas medidas são essenciais para aumentar a segurança dos pequenos e prevenir mortes em casos de sinistros em ruas e vias. É o caso do uso da cadeirinha. Nesse sentido, em 27 de maio de 2008 entrou em vigor a resolução 277 do Contran (Lei da Cadeirinha), que determina o uso de dispositivos específicos para transportar bebês e crianças conforme a idade. Desde então, transportá-los em descumprimento à resolução passou a ser considerada uma infração gravíssima, de acordo com o artigo 168 do CTB.

Depois de uma década em vigor, o transporte correto ajudou a diminuir o número de óbitos na infância decorrentes do trânsito. É o que mostra um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Na década anterior à imposição das cadeirinhas (2008), em média 944 crianças menores de 10 anos ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos seguintes, essa média baixou para 719, o que representa uma redução de 24%. (mais…)

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves afirmou nesta segunda-feira (12) que foi equivocada a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de suspender o decreto presidencial que extinguiu cargos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Ela também anunciou que o governo vai recorrer da liminar.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, na análise da ministra, a lei não exige que os servidores sejam vinculados ao governo federal, já que qualquer voluntário ou funcionário emprestado de outras pastas pode atuar no órgão.

“Não tenho como empregar todo mundo. A lei não nos obriga a empregá-los. A lei nos obriga a mantê-los em nossa estrutura e, sempre que preciso, serem chamados para um trabalho específico de combate à tortura”, disse em visita à Curitiba.

(mais…)

Começou nesta segunda-feira (12) o prazo para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) referente ao exercício 2019. A Receita Federal estipulou que período se estenda até o dia 30 de setembro.

De acordo com o vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Francisco de Godoy Bueno, a declaração pode ser realizada através da internet, pelo Programa ITR 2019, ou programa Receitanet, ambos disponíveis no site rfb.gov.br, ou ainda, através de mídia removível, pelo qual o contribuinte deve gravar em pen drive ou disco rígido externo, com a posterior entrega em uma das unidades da Receita Federal.

São obrigados a declarar proprietários de imóveis rurais, titulares de domínio útil, possuidores a qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas como jurídicas. (mais…)