O tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para efeitos previdenciários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar este tempo de serviço seria punir o trabalhador duas vezes.

A decisão se deu em um caso julgado no início do mês, no qual um homem que começou a trabalhar aos 11 anos de idade com a família pediu para que o período até completar os 14 anos fosse computado como tempo de serviço, ao solicitar a aposentadoria na Previdência Social.

Em instâncias inferiores, foram levados em consideração apenas o período a partir dos 14 anos, por ser permitido por lei. No STJ, entretanto, a Primeira Turma entendeu que não existe idade mínima para computar o tempo de serviço, mesmo que o trabalho seja ilegal. (mais…)

O Ministério da Saúde anunciou na manhã deste sábado, dia 27, uma importante parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca para a transferência da tecnologia mais promissora, até o momento, de combate ao novo Coronavírus.

O investimento anunciado pelo Governo Federal prevê a adequação do parque produtivo de Bio-Manguinhos bem como a importação, produção e distribuição, via SUS, de um total já previsto de até 100 milhões de doses da vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford.

No Brasil, o estudo clínico liderado globalmente pela Universidade de Oxford, contou com a articulação da Professora Doutora Sue Ann Costa Clemens, pesquisadora brasileira especialista em doenças infecciosas e prevenção por vacinas e investigadora do estudo. (mais…)

Entidades do setor de resíduos sólidos vão recorrer ao Governo Federal pedindo o veto do artigo 20 do novo Marco do Saneamento, aprovado no Senado na quarta-feira, 24/06. O dispositivo afasta investimentos privados e pode inviabilizar a universalização dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo no Brasil, que ainda tem mais de 3 mil lixões. Isso porque permite que as prefeituras contratem serviços de limpeza e gestão de lixo sem licitação, por meio de contratos de programas com companhias estatais.

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), a permissão vai contra a razão de ser da nova legislação, que, inclusive, eliminou esse modelo para água e esgoto por ser ineficiente e inviabilizar a entrada de empresas privadas e, principalmente, a livre concorrência.

“Sem o veto, corre-se o risco de se perpetuar, agora no setor de coleta e tratamento de resíduos, o mesmo modelo de prestação ineficiente que estagnou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil nos últimos anos. Será impossível que o país cumpra o compromisso internacional assumido junto à ONU de acabar com os mais de 3 mil lixões a céu aberto e com as recorrentes tragédias causadas pelo descarte irregular de resíduos, como disseminação de doenças, enchentes e deslizamentos”, afirma Márcio Matheus, presidente do Selurb. (mais…)

O Ministério da Defesa confirmou a existência de 1,8 milhão de comprimidos de cloroquina em estoque no Laboratório do Exército. O índice representa cerca de 18 vezes a produção anual do medicamento nos anos anteriores. Normalmente, a cloroquina é usada para combater a malária. Em meio à pandemia de coronavírus, o medicamento chegou a ser avaliado como possível substância eficaz no tratamento da Covid-19. No entanto, a eficácia não foi comprovada por estudos médicos.

Além dessa quantia do medicamento em estoque, há um milhão de comprimidos que já foram direcionados ao Ministério da Saúde. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que não há previsão produzir mais desse remédio. “O laboratório químico produz cloroquina não por causa da Covid-19. Tem uma produção por causa da malária há muito tempo”, afirmou Azevedo e Silva. Nesta semana, o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma investigação do gasto de R$ 1,5 milhão pelo Ministério da Defesa para ampliar a produção do medicamento.

De acordo com o subprocurador-geral, Lucas Furtado, é necessário apurar a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na determinação de que se aumentasse a produção do medicamento, sem que houvesse evidências científicas comprovando sua eficácia no tratamento da Covid-19. A defesa do uso da medicação para pacientes com coronavírus foi criticada por cientistas do Brasil e do mundo. A Organização Mundial de Saúde preconiza o uso do remédio nesses casos apenas em estudos.

Metro1