A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto a suspensão de ações de cobrança e outros procedimentos administrativos, devido à pandemia do novo coronavírus.
Ficam adiados até essa data os seguintes processos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
De acordo com a Agência Brasil, o prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de agosto. (mais…)

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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