O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (5), por unanimidade, manter decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão provisória, segundo o ministro, ultrapassava esses estados e tinha validade para todo o país.

Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo a ação judicial, em março, 158 mil bolsas foram cortadas, 61% delas no Nordeste. Para o ministro Marco Aurélio, não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos, e logo os mais necessitados, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular”, declarou o ministro.

Metro1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por unanimidade, manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia. As ações de saúde foram determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A ação judicial foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19, aprovada pelo Congresso.

Em julho, Barroso, relator do pedido, determinou a adoção de medidas de proteção a indígenas pelo governo. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, atualmente são 21.646 indígenas contaminados pelo coronavírus.

G1 via Metro1

O governo abriu mais um canal de comunicação para quem quiser contestar a análise do pedido de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, concedido para enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do covid-19. Aqueles que tiveram o pedido negado podem contestar pelo site da Dataprev.

Esse canal, no entanto, é indicado para casos específicos, referentes a atualização de dados cadastrais. Ele pode ser usado quando uma pessoa era menor de idade e completou 18 anos recentemente; para cidadãos que eram servidores públicos ou militares, mas perderam esse vínculo com o Estado; e para pessoas que perderam o emprego e não têm direito a auxílio-desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Nesses três casos não é possível fazer a contestação pelos canais da Caixa. Esse foi o motivo da Dataprev abrir o canal. Outros canais já disponíveis, mas para contestações de outras ordens, são o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial e a solicitação via Defensoria Pública da União (DPU). (mais…)