A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

Um dos pontos que levanta polêmica no campo conservador, por exemplo, diz respeito ao direito do nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, diz que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”.

A expressão, que aparenta limitar o alcance dos direitos do nascituro, foi usada para alimentar notícias falsas, sobretudo em círculos católicos e de direita, de que a comissão de juristas estaria tentando facilitar o aborto, aponta o professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil. (mais…)

O Rio Branco, principal rio de Roraima, segue com níveis baixos para o período, e o cenário já indica que essa é a segunda maior vazante da história. As cotas mais baixas são observadas na capital, Boa Vista. O nível registrado nesta quinta-feira (28) foi de -30 cm, mas nesta semana a estação chegou a -38 cm – menor nível da vazante deste ano e a segunda mínima da série histórica (desde 1967), atrás do recorde de -58,5 cm, em 2016. Os dados fazem parte do 5º Boletim Hidrológico de Seca Extrema da Bacia do Rio Branco, divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Desde o ano passado, tem chovido abaixo do normal na região, que já estava com níveis baixos. “Em janeiro e fevereiro deste ano, a precipitação acumulada na estação de Boa Vista (RR) ficou próxima do intervalo das mínimas. Já nas primeiras semanas de março, não foram registradas precipitações”, indica o boletim.

Diante deste cenário a situação se agravou na bacia, que já estava com níveis baixos. “Há previsões de chuva para a próxima semana, no entanto o volume esperado é pequeno. Com isso, não há expectativas de grandes subidas, mas os níveis podem se estabilizar”, explica a pesquisadora em geociências do SGB Jussara Cury. (mais…)

Após firmar uma parceria com a Caixa Econômica Federal, as unidades dos Correios vão passar a também prestar serviços à população hoje administrados pelo banco estatal como PIS, Seguro-Desemprego, FGTS e pagamentos do INSS. Do outro lado, as lotéricas também poderão oferecer postagem e retirada de encomendas, por meio do chamado “Ponto de Coleta”.

Serviços por videoconferência

A Caixa também informou que passará a realizar atendimento de forma virtual ou presencial, com empregado do banco utilizando espaços nas unidades dos Correios. Os clientes da Caixa passarão a contar agora com atendimento por videoconferência para serviços, como:

• atualização cadastral;
• desbloqueio de senhas;
• consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e
• orientações sobre o abono do PIS, o Seguro Desemprego, o FGTS e o INSS.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira, dia 28, a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à restituição do documento. O passaporte foi apreendido em fevereiro, durante operação da Polícia Federal.

A defesa do ex-presidente solicitou a devolução do passaporte na última semana. Os advogados argumentaram que Moraes autorizasse o retorno do documento para que Bolsonaro viajasse a Israel, entre os dias 12 e 18 de maio. A viagem seria a convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país.

A apreensão da documentação internacional de Bolsonaro ocorre em meio a operação da Polícia Federa, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. À época, Moraes também proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados. (mais…)

A CAIXA iniciará em abril as contratações de financiamentos habitacionais com utilização do FGTS Futuro. O anúncio é feito após aprovação do Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira, dia 26. A novidade estará disponível em até 15 dias aos trabalhadores com renda de até R＄ 2.640, para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O FGTS Futuro poderá ser utilizado pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito habitacional, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo app FGTS. Para a vice-presidente de Habitação da CAIXA, Inês Magalhães, “é uma iniciativa inédita e de extrema relevância para aumentar o acesso à moradia pelas famílias que mais precisam”.

No processo de contratação, o banco informará ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros, e, havendo a opção do trabalhador pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor. (mais…)

O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil. (mais…)