O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 17 de julho, o Edital nº 22/2024, referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados poderão se inscrever no período de 23 a 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Serão ofertadas 243.850 bolsas nessa edição do programa.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, devem ser cumpridos critérios socioeconômicos, incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais.

As opções de cursos e instituições podem ser escolhidas em ordem de preferência, conforme disponibilidade e adequação aos critérios estabelecidos pelo MEC. A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do Prouni em 18 de julho.  (mais…)

Antes de o Pix trazer as transações instantâneas para o Brasil, em 2020, as pessoas bancarizadas levavam alguns minutos, horas ou até dias para que uma transferência fosse concluída e finalmente aparecesse no saldo da conta. Mas a modalidade foi rapidamente integrada à rotina da população e, em 2023, pagamentos via Pix corresponderam a quase 40% do total de transações, de acordo com o Banco Central. E esse número ainda deve aumentar — o DOC e o TED, as operações mais utilizadas até então, foram extintas em fevereiro.

O Pix, uma forma de pagamento instantânea, digital e gratuita, caiu no gosto dos brasileiros e o volume transacionado só cresce. Entre os dias 6 e 7 de junho de 2024, o meio de pagamento bateu um novo recorde, com mais de R$ 400 milhões em operações em apenas 48 horas. O teto anterior era de R$ 201,6 milhões, no dia 5 de abril, deste ano.

A facilidade e preferência do consumidor pelo Pix está abrindo as portas para as empresas de Embedded Finance — isso porque os vendedores que desejam incluir o Pix no checkout de seus e-commerces, indo além das formas tradicionais de pagamentos, como boletos bancários e cartões de crédito, o fazem por meio do serviço de startups de finanças embarcadas. Esse já é um segundo passo da digitalização financeira do mercado. (mais…)

Entrou em vigor a Lei 14.924/24 que regulamenta a profissão do Técnico em Nutrição e Dietética (TND). A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (15/07). A lei teve origem em um projeto de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e pelo Senado em 19 de junho deste ano.

A inscrição no CRN requer comprovação de conclusão do ensino médio e do curso técnico em Nutrição e Dietética, com carga horária entre 800 e 1.500 horas/aula. Profissionais já atuando na área há pelo menos 12 meses também podem se inscrever.

A nova norma também altera a Lei 6.583/78, que instituiu os Conselhos de Nutricionistas regionais e federal, para renomear esses órgãos, que passam a ser chamados Conselho Regional de Nutrição e Conselho Federal de Nutrição. (mais…)

O Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), passa a ter uma nova linha de financiamento com foco na regularização fundiária: o Pronaf Regularização Fundiária.

A iniciativa, pioneira, será voltada a todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. A linha de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de 6% ao ano, e prazo de pagamento de dez anos, incluídos três anos de carência.

Para acessar o programa é necessário ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, além disso, procurar o agente financeiro (bancos ou cooperativas de crédito) ou profissional/empresa habilitada, que estejam cadastrados na Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA/SDR), para elaboração e acompanhamento de projetos de crédito do PRONAF junto aos agentes financeiros e realização de serviços de regularização fundiária. (mais…)

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou o Edital n°21, nesta sexta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). O documento prorroga para 19 de julho o prazo final para as convocações pela lista de espera do processo seletivo de vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As vagas remanescentes do programa referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do Fies. Tais vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.   (mais…)

Os Ministérios da Educação (MEC) e das Relações Exteriores (MRE) publicaram nesta quarta-feira, 10 de julho, o Edital nº 03/2024, que regula o processo seletivo do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) nas modalidades Graduação (PEC-G) e Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para ingresso em 2025. Ambas envolvem a oferta gratuita de vagas pelas instituições de educação superior participantes do PEC-G a estudantes estrangeiros para cursos de graduação completa no Brasil, assim como para cursos com foco na obtenção de proficiência em língua portuguesa.

A lista de instituições participantes e as informações sobre os cursos oferecidos, incluindo modalidade de graduação, campi, semestre de ingresso e número de vagas, serão publicadas na página da Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE).

Para se inscreverem, os cidadãos estrangeiros não podem ter pais brasileiros, dupla nacionalidade ou direito à nacionalidade brasileira. Devem ser de algum dos 74 países participantes do Programa, sem qualquer tipo de visto ou de autorização para residência no Brasil, com a exceção do visto de turista. (mais…)