O deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) apresentou um novo Projeto de Lei pedindo a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A votação depende da aprovação de um requerimento também protocolado pelo parlamentar, que pede o caráter de urgência aos líderes dos partidos na Câmara, para que a proposta seja levada ao plenário, o mais rápido possível. A CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos) está mobilizando as Federações de Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país, assim como os hospitais do setor, pedindo apoio para que reforcem junto aos deputados de seus estados a necessidade da aprovação do projeto.

 “Os casos de Covid-19 têm crescido a cada dia, aumentando ainda mais a demanda dos hospitais filantrópicos, que continuam atendendo a todo tipo de enfermidades e situações. Não poderíamos imaginar que as medidas de contenção da epidemia do coronavírus não surtiriam os efeitos desejados e que os 120 dias propostos inicialmente não seriam suficientes para preservar a segurança financeira e a subsistência dos hospitais contratualizados com o SUS”, salienta o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Matéria: Carolina Fagnani e Vanessa de Oliveira/ Predicado Comunicação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou na quarta-feira, dia (01/07, que a Lei Estadual nº 17.137/2019 é inconstitucional e, portanto, inválida, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A Lei Estadual nº 17.137/2019 pretendia garantir à parturiente, gestante em trabalho em trabalho de parto, a possibilidade de optar pela cesariana a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, tumultuando as diretrizes e regras do atendimento à saúde já existentes e aumentando os riscos para as mulheres e bebês.

O Tribunal entendeu que essa matéria deve ser tratada por meio de lei federal, e não estadual, em cumprimento às regras previstas na Constituição Federal sobre as competências legislativas da União, dos Estados e dos Municípios. Além disso, o Desembargador Dr. Alex Zilenovski, Relator dessa ação, pontuou que já existe legislação federal suficiente sobre a como a Lei Federal nº 8.069/1990. (mais…)

Após ver deputados e militantes bolsonaristas como alvo do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que o projeto de lei que visa combater notícias falsas não deve “vingar”.

Batizado originalmente de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL 2.630/20 foi aprovado no Senado na noite dessa terça-feira (30). Ele agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, ressaltou Bolsonaro na saída de sua residência oficial, no Palácio do Alvorada, na manhã desta quarta-feira (1º).

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O Brasil tem, até o momento, 1.368.195 casos confirmados de coronavírus, com 59.594 mortes. Foram 33.846 casos novos e 1.280 mortes só nas últimas 24 horas. Já na Bahia, testes já apontaram a contaminação de 73.307 pessoas até o momento. Destas, 1.853 morreram. Em relação ao boletim divulgado ontem, foram 3.840 novos casos e 53 óbitos.

Os casos confirmados ocorreram em 385 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (47,05%). Ao todo, 47.759 pessoas estão recuperadas na Bahia.

No estado, dos 2.284 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 1.422 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 62%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 916 leitos exclusivos para o coronavírus, 718 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 78%.

Bahia Noticias

Após apresentar carta de demissão, o não empossado no Ministério da Educação, Carlos Decotelli, afirmou que a gota d’água de sua permanência no cargo foi a nota divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nesta terça-feira (30) a Fundação negou que Decotelli tenha integrado o quadro de professores efetivos da instituição.

A instituição informou que, ao contrário do que diz em seu currículo, o ex-ministro “atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer das escolas da Fundação”.

Decotelli foi nomeado na última quinta-feira (25), no entanto, sua permanência no cargo foi abalada após uma universidade contestar o título de doutor listado em seu diploma. Também houve questionamentos do título de pós-doutor e acusações de plágio em sua dissertação de mestrado.

Na note desta segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro chegou a defender Decotelli, afirmando que vinha sofrendo um processo de “deslegitimação”.

CNN e Bahia Noticias

Nas últimas horas do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, 1.015.918 contribuintes haviam caído na malha fina, informou, há pouco, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo Tostes, os principais motivos para a retenção do documento foram a omissão de rendimentos e problemas de dedução.

O prazo de entrega da declaração, que começou em 2 de março, acabou às 23h59min59s desta terça-feira (30). Até as 18h, 30.950.184 pessoas haviam enviado o documento, o que equivale a 96,7% dos 32 milhões de declarações esperadas.

Sobre a omissão de rendimentos, responsável por 42,2% das declarações retidas, Tostes explicou que o principal problema foi a inconsistência nas informações sobre o salário. Responsáveis por 33,3% dos casos de inclusão em malha fina, os problemas de deduções de despesa concentraram-se nos gastos médicos, que representaram metade das retenções por esse motivo. (mais…)