O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira, dia 13, as medidas em andamento para proteção de crianças e adolescentes durante o período de pandemia da Covid-19 no Brasil. A cerimônia de apresentação do plano de contingência, no Palácio Planalto, também marcou a data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência.
Ao mencionar as ações do governo nos últimos meses, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o Brasil ainda não é a “melhor nação do mundo” para as crianças, e reforçou a necessidade de fazer com que dispositivos previstos no ECA sejam de fato garantidos para elas.
“Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil”, afirmou. “Temos, há 30 anos, uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para as nossas crianças. O ECA ainda não chegou a alguns lugares no Brasil”, acrescentou a ministra.
Rede de apoio
Entre as ações destacadas por Damares Alves está transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. E mais R$ 2,5 bilhões estão sendo repassados para municípios fortalecerem a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS), que conta hoje com mais de 2 mil unidades de acolhimento que atendem cerca de 34 mil crianças e adolescentes abrigados.
O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que soma, até o momento, mais de R$ 121 bilhões, foi incluído pela ministra entre as ações para evitar o agravamento da situação de famílias pobres em meio à pandemia. “O auxílio evitou que 5,6 milhões de crianças e adolescentes caíssem na extrema pobreza, segundo estudos da Fundação Getulio Vargas”, afirmou a ministra.
Crianças e jovens em vulnerabilidade social
De acordo com o balanço, foram distribuídas 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens, de 6 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 132 municípios atendidos pelo programa Forças no Esporte (Profesp), do Ministério da Defesa. “E, está em andamento a distribuição de 500 mil cestas de alimentos para famílias de povos e comunidades tradicionais, alcançando milhões de crianças e adolescentes”, acrescentou Damares.
Na área da saúde, o governo federal informou ter assegurado a imunização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, além da visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.
Ainda segundo Damares, foi entregue a famílias de todo o país uma cartilha com orientações prevenção de acidentes domésticos. De acordo com a ministra, registram-se anualmente no país cerca de 2 mil acidentes domésticos, e este número poderia dobrar este ano por causa da maior presença de crianças em casa.
Agência Brasil


Foto: Julio Nascimento/ PR



















Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil




Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay



































Imagem de Amber Clay por Pixabay

















Imagem Ilustrativa de Manfred Richter por Pixabay






Image by StartupStockPhotos from Pixabay











Imagem de Gerd Altmann por Pixabay