O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 7, o Projeto de Lei (PL) 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. No caso de morte do profissional, o pagamento será feito à família. Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara dos Deputados, Casa de origem, a matéria volta para lá, onde será novamente apreciada.

De acordo com o projeto, o pagamento será feito em parcela única de R$ 50 mil para profissional permanentemente incapacitado. Em caso de morte, o cônjuge e os dependentes do profissional receberão a indenização. O cálculo é de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos que faltem para que os menores completem 21 anos.

“[…] Sabe-se do esforço sobre humano que os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus”, disse o relator do PL, Otto Alencar (PSD-BA). No parecer, o senador destacou que, segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil. (mais…)

Por Francisco Sant’Anna

Tenho escrito artigos com respeito à importância do estabelecimento de sistemas de compliance nas mais diversas entidades. Agora, em tempos de pandemia e consequente afrouxamento nas regras licitatórias, com o propósito maior de agilizar gastos públicos para atender às mais diversas necessidades de compras emergenciais, volto ao assunto, dada sua relevância nesse processo.

Há pouco tempo, a visão e expectativa da importância da implementação de boas práticas de compliance estavam mais restritas às organizações participantes do mercado de capitais como captadoras de recursos de investidores para o desenvolvimento de seus negócios. Com o passar do tempo, percebeu-se que uma sociedade necessita que, além das empresas de capital aberto, os demais participantes do mercado trabalhem com o ideal de estar aderentes às boas práticas de conduta ética e de cumprimento de normas e regulamentos. Isso tem de valer, também, para empresas de capital fechado, entidades associativas, sindicatos, órgãos governamentais, escolas e hospitais públicos e qualquer outra instituição que participe das mais diversas atividades no País.

Uma questão importante com relação a esse assunto é que a implantação de um processo de compliance, de governança corporativa ou de gestão e riscos – objetivando sempre o controle e monitoramento ou implementação das melhores práticas de conduta, para assim evitar atos ilegais ou inapropriados – é sempre antecedida de uma reflexão sobre a postura ética esperada naquela entidade. E isto é o que tem maior significado no processo, pois é a expressão natural de compromisso dos envolvidos com o comportamento de retidão e lisura. (mais…)

Estudantes que contrataram Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal já podem pedir a suspensão do pagamento de até quatro parcelas.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo do BB ou pelo site do financiamento da Caixa. A medida vale para clientes em situação de adimplência com seus contratos antes do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no país.

Segundo o BB, a solicitação será efetivada de forma simples, sem assinatura de termo aditivo e sem necessidade da presença do fiador em qualquer dependência do banco. No entanto, são obrigatórias a ciência e a concordância do estudante para as condições de pausa e, consequentemente, para os reflexos no contrato de financiamento. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro está com suspeita de Covid-19 (novo coronavírus). Desde sábado, dia 4, o mesmo vem sentido mal-estar e febre de 38 graus.

Na noite desta segunda-feira, dia 6, Bolsonaro foi submetido a uma ressonância no pulmão e exame para Covid-19. Os procedimentos foram realizados no Hospital das Forças Armadas.

Ao voltar para o Palácio da Alvorada o presidente já começou a tomar hidroxicloroquina com azitromicina. O resultado do exame deve sair nesta terça.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: O Globo