O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, dia 23, que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no “Diário Oficial da União”, com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam o aperfeiçoamento do texto.
Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade. Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores. (mais…)

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Fabio Rodrigues Pozzebom/ Ag. Brasil