O plenário do Senado aprovou com 37 votos favoráveis, nesta terça-feira (20/10), a indicação do economista Carlos Manuel Baigorri para integrar o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora, o nome do economista segue para a sanção presidencial. Na segunda-feira, dia 19, Baigorri foi aprovado em sabatina pelos parlamentares na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Ele é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Católica de Brasília. É servidor de carreira da Anatel desde 2009, onde atualmente é superintendente de Controle de Obrigações.

Na Anatel, Baigorri, também ocupou os cargos de superintendente-executivo e superintendente de Competição, além de chefe da Assessoria Técnica.

ASCOM

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para progredir ao regime semiaberto, o ex-ministro Geddel Vieira Lima precisa comprovar o pagamento da multa à qual foi condenado a desembolsar no caso do bunker de R$ 51 milhões.

Os ministros da Corte concluíram nesta segunda-feira (19) o julgamento do recurso da defesa de Geddel para que saia da prisão domiciliar e passe para o semiaberto.

Na sessão virtual, a ministra Cármen Lúcia e o agora ex-ministro Celso de Mello acompanharam o relator do recurso, Edson Fachin, que, em seu voto, entendeu que a mudança de regime é condicionada à quitação da multa judicial de R$ 1,6 milhão. Ao final, o placar ficou em 4 a 1 contra o ex-ministro – Gilmar Mendes já havia seguido o voto de Fachin com ressalvas, e Lewandowski divergiu do colega. (mais…)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a indicação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão final caberá ao plenário da Casa, onde também deverá ser decisivo o ambiente político.

Jorge Oliveira foi indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a vaga de José Múcio, de 72 anos, que se aposentará no final deste ano. Múcio antecipou sua saída. Ele poderia ficar até ser desligado compulsoriamente aos 75 anos.

Em votação no plenário, Jorge Oliveira precisará de pelo menos 41 votos dos 81 senadores. O relatório que pediu a aprovação de Jorge Oliveira foi elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) pediu urgência ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que votem hoje a indicação de Oliveira no plenário. (mais…)