O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pretende criar um mecanismo garantidor de mais de R$ 500 milhões voltado para que pequenos provedores de internet possam receber empréstimos para investir em infraestrutura de banda larga fixa em municípios com menos de 30 mil habitantes.

“Nós temos a missão de melhorar a conectividade no Brasil, nas mais diversas áreas, mas com olhar especial para a população que vive nos lugares mais remotos e de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas e aldeias. Esse mecanismo garantidor vai permitir que essas empresas consigam atender os pré-requisitos para acessarem esse crédito”, disse Juscelino.

A previsão é que a ampliação da cobertura da conectividade digital nessas cidades beneficie cerca de 2,5 milhões de pessoas. A iniciativa inclui a implantação de cabos de fibra óptica e a instalação de equipamentos de telecomunicações com funções de economia de energia ao longo da infraestrutura, entre outros. (mais…)

Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece as regras para o ensino médio. A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio.

Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e por determinação do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a discussão sobre essa etapa escolar começou em março de 2023, quando o MEC lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Ela incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais.

A retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro.” (mais…)

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou nesta quarta-feira, 24 de julho, o Edital nº 23/2024, com o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para complementar as informações no sistema de inscrição, o Fies Seleção, é de 31 de julho a 2 de agosto.

Podem participar dessa etapa os estudantes que foram selecionados para o Fies no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024, porém, em razão do início do período, tiveram sua inscrição com conclusão postergada para o segundo semestre de 2024. Além disso, os estudantes precisam ter atendido aos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies.

Clique aqui para conferir os editais anteriores do Fies.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação instituído pela Lei nº 10.260/2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). (mais…)

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de julho. O documento oficializa os procedimentos, as regras e o cronograma do Enade das Licenciaturas, que será implementado já na edição de 2024, a fim de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente. A estimativa é que participem dessa edição mais de 370 mil alunos, distribuídos por todas as unidades da Federação.

O MEC fez a reformulação do Enade no início de julho, por meio da Portaria nº 610/2024. O Inep aplicará o novo formato conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 611/2024, também publicada no início deste mês. As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso.

O exame contará não só com um novo modelo de itens, mas com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. Assim, o Enade passa a ter dois tipos de avaliação, teórica e prática, com um cronograma específico para cada um. Os procedimentos relativos à avaliação prática vão ocorrer em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025. (mais…)