A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma ação civil pública nesta terça-feira (30), exigindo a remoção imediata de trechos de vídeos postados em programas de videocast no YouTube. Esses vídeos apresentam policiais confessando crimes violentos, incluindo casos de abordagens letais. O objetivo principal da ação é combater abusos no direito à liberdade de expressão e prevenir a disseminação de discurso de ódio na plataforma.

Além da remoção dos vídeos, a DPU e o MPF requerem que o Google, responsável pelo YouTube, adote medidas rigorosas de moderação e fiscalização para conteúdos desse tipo. A ação também busca uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao Google, bem como uma indenização de R$ 200 mil para cada canal responsável pela divulgação desses vídeos. Essas medidas têm como objetivo responsabilizar os canais e a plataforma pelo conteúdo criminoso veiculado.

A ação destaca a importância de uma fiscalização mais eficaz dos canais que distribuem esses vídeos e ressalta a necessidade de medidas disciplinares e regulatórias por parte do Estado, especialmente no que diz respeito à utilização de redes sociais por policiais. A DPU e o MPF enfatizam que tais conteúdos não apenas violam a lei, mas também incitam a violência e perpetuam estigmas contra comunidades mais vulneráveis.

“Diante da existência de diversas postagens feitas por policiais militares que contêm teor violento e discriminatório, incitando a violência e o cometimento de crimes e estigmatizando a população pobre, negra e periférica, a presente ação busca também assegurar que o Estado adote as medidas cabíveis no âmbito disciplinar, regularmente de forma específica a utilização de redes sociais por policiais e militar e fiscalize o uso indevido das redes por seus agentes”, pontuam o defensor regional de direitos humanos na DPU do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, e o procurador da República Julio José Araujo Junior, responsáveis pela ação.

ASCOM.

Menor taxa de desemprego em nove anos. Crescimento do salário mínimo acima da inflação. Isenção de imposto de renda para mais de 15 milhões de pessoas. Retorno do Brasil à lista das dez maiores economias do mundo. Dívidas de mais de 14 milhões de brasileiros negociadas pelo Desenrola. Esses e outros avanços atingidos a partir de políticas públicas do Governo Federal estão destacados na campanha publicitária batizada de “Fé no Brasil”, lançada nesta quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.

As peças partem do conceito de que, mesmo que as pessoas tenham pensamentos diferentes, existem realizações e conquistas que são positivas para todos. O primeiro vídeo retrata um almoço de domingo de uma família brasileira, em que a preferência de alguns é por carne, enquanto a de outros é por legumes. Contudo, o principal é que todos tenham acesso à alimentação.

Por isso, o Governo investe em políticas de redução da fome e da pobreza, além de impulsionar a economia e a geração de empregos. Ações que já geraram resultados positivos. Em 2023, primeiro ano da atual gestão, 24,4 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil. O número de pessoas que enfrentam a insegurança alimentar e nutricional grave caiu 11,4 pontos percentuais entre 2022 e 2023, segundo projeção feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (mais…)

Nesta época em que comemoramos o Dia do Trabalho muito se fala sobre as lutas e conquistas dos trabalhadores brasileiros, mas uma questão ainda é pouco abordada: a verdadeira inclusão dos trabalhadores com deficiência no mundo corporativo. Por isso, é preciso trazer à tona uma reflexão mais profunda sobre as imensas barreiras que ainda impedem a plena participação no trabalho de alguns segmentos da população, como é o caso dos trabalhadores mais idosos e também daqueles que possuem algum tipo de deficiência, seja física, mental, psicossocial e/ou intelectual.

De acordo com o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, nas comemorações do 1º de maio é preciso discutir a necessidade de as empresas promoverem maior participação e acolhimento das pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho.

“Embora tenhamos avanços significativos em termos de legislação, ainda há desafios consideráveis que os PcDs precisam enfrentar ao buscar oportunidades de trabalho. A discriminação, seja ela evidente ou sutil, continua a ser uma realidade para muitos, dificultando a entrada no mercado ou mesmo a progressão na carreira. É fundamental que os empregadores e os próprios colegas de trabalho reconheçam o valor e o potencial dos PcDs, proporcionando a eles um ambiente inclusivo e acolhedor”, ressalta Naves. (mais…)

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou nesta segunda-feira, 29 de abril, no Diário Oficial da União, o calendário de emergência ambiental em áreas mais suscetíveis a incêndios florestais entre fevereiro de 2024 e abril de 2025.

A publicação da portaria que declara estado de emergência ambiental é um procedimento anual baseado na Lei 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Trata-se de etapa fundamental para a contratação de brigadistas pelo Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (mais…)

Na última semana, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que destinará um investimento de R$ 1,1 bilhão para a construção de 500 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil, como parte do Novo PAC. A previsão do Ministério é aprovar as 1.800 propostas de UBS que foram selecionadas até a última semana de maio. Na Bahia, o investimento de R$ 93 milhões resultará na construção de cerca de 46 novas UBS para o estado.

“Essa portaria do Novo PAC Saúde é mais um importante momento na retomada da saúde da família. Representa mais postinhos de saúde com mais equipes de Saúde da Família, que é onde o acolhimento do SUS mais acontece em todo o país. Também representa esse grande investimento que está sendo feito pelo governo federal para viabilizar mais acessos à população, com atendimentos qualificados e UBS estruturadas para o cuidado das pessoas e para um bom trabalho dos profissionais de saúde”, diz a ministra Nísia Trindade.

De acordo com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária, além das 500 propostas cujas formalizações foram concluídas, outros 1.048 pedidos de construção de UBSs já estão com seus processos iniciados junto à área técnica responsável. “Cada formalização entregue pelos gestores no nosso sistema é verificada pelos técnicos, que estão trabalhando em formato de força-tarefa. Mas nossa celeridade está atrelada a dos gestores. O Novo PAC Saúde é feito de parceria. O quanto antes os territórios concluírem a parte deles, mais rápido entregaremos a nossa”, explica.  (mais…)