A Anistia Internacional Brasil repudia toda e qualquer menção ao Golpe Militar de 31 de março de 1964 como algo benéfico para a sociedade brasileira. O Regime Militar instalado no país por mais de 20 anos foi um período de exceção marcado por graves violações de direitos humanos, que se constituíram em ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, que consistiam em violações ao direito à vida, à dignidade humana, à liberdade de associação, à liberdade de expressão, entre outros.

Durante os anos em que o Brasil foi comandado pelos militares, era regra a utilização de prisões arbitrárias, torturas, mortes e desaparecimentos forçados como métodos rotineiros das forças armadas, A gravidade dos fatos que ocorreram no Brasil foi tão evidente que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já declarou, ao julgar o caso Vladimir Herzog v. Brasil, que os fatos ocorridos durante esse período eram considerados crimes contra a humanidade. Até hoje vítimas e seus familiares aguardam memória, verdade, justiça e reparação para essas violações de direitos humanos.

“É impressionante que enquanto o Brasil vive o pior momento da pandemia da Covid-19, em que se atingem números exorbitantes de mortes em razão da doença, a estrutura do executivo passe por mais um desmantelamento ministerial. Observamos com preocupação que quando todos os esforços deveriam ser para garantir o direito básico à saúde por meio de vacinas e vagas de leitos para infectados pela Covid-19, assistimos ao governo federal ultrapassar os limites da retórica antidireitos humanos e transpor a linha que separa a legalidade do arbítrio. A mensagem do Ministro da Defesa divulgada na véspera dos 57 anos do golpe militar é muito preocupante” afirma Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil. (mais…)

O Instituto Butantan entregou nesta quarta-feira, dia 31, mais 3,4 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus. Elas serão utilizadas no Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde.

Com a nova entrega, o instituto contabiliza a disponibilização de 36,2 milhões de doses de CoronaVac, a vacina desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac. A previsão é que até o fim de abril sejam entregues 46 milhões de doses da vacina, conforme contrato firmado entre o Butantan e o Ministério da Saúde.

Até o fim de agosto, o instituto pretende produzir e entregar mais 54 milhões de doses, totalizando 100 milhões de doses de vacina a serem distribuídas em todo o país.

Agência Brasil

Anualmente, os contribuintes precisam enviar a Declaração do Imposto de Renda. O prazo para entrega final do documento neste ano é dia 30 de abril, às 23h59m59s (horário de Brasília). A multa por atraso na entrega é de, no mínimo, R$165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.

Apesar da ciência da obrigatoriedade de prestação de contas com a Receita Federal, muitas pessoas desconhecem para que serve o Imposto de Renda e, mais importante, qual a maneira correta de preencher a declaração para não cair na famosa malha fina. A contadora Luciana Queiroz Pais selecionou as principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes e montou um guia informativo sobre o documento. Confira abaixo:

• O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os proventos de pessoas e empresas, designados como contribuintes, sejam residentes no país ou no exterior que receberam de fontes no Brasil. Podemos simplificar o IR como um valor descontado, obrigatoriamente, de rendimentos auferidos durante o ano (salários, aluguéis, prêmios de loterias e investimentos), sendo repassados ao governo. (mais…)