O governo federal editou norma nesta segunda-feira, dia 20, passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira. Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem. Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.

Agência Brasil

Uma portaria do governo federal, publicada nesta segunda-feira, dia 20, detalha as regras para a entrada de passageiros, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, no Brasil. As medidas foram divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Entre as exigências, estão a apresentação do comprovante da imunização efetiva contra a Covid-19, ou seja, com a dose única ou duas doses de vacina pelo menos 14 dias antes do embarque. O documento deve ser aprovado pela Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A portaria também indica a requisição de teste do coronavírus com diagnóstico negativo para a doença. Ele deve ser realizado em até 24 horas anteriores ao embarque ou do tipo RT-PCR realizando em até 72 horas antes do embarque. Um comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), em, no máximo 24 horas de antecedência do embarque, também é solicitado.

Metro1

Uma proposta do Ministério da Saúde, através da Comissão de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, defende, entre outros procedimentos, o uso de eletroconvulsoterapia (ETC) para tratar comportamentos agressivos de pacientes do espectro autista (TEA) no Brasil. Conhecido também como eletrochoque, o método utiliza uma corrente elétrica a fim de produzir uma convulsão generalizada para controlar o comportamento da pessoa. Intitulado de “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo”, o relatório da Conitec, publicado em novembro deste ano, afirma que os resultados do procedimento “têm sido promissores”.

Considerado como método de tortura por institutos e organizações dos Direitos Humanos, a comissão alega que a avaliação é fruto de “cobertura midiática” e “indicação” inadequadas ocorridas anteriormente. “O uso da ECT da psiquiatria e neurologia declinou de maneira significativa na década de 1970 e se deu por diversos motivos: o avanço das terapias farmacológicas, uma cobertura midiática inadequada durante a luta antimanicomial e relatos de pacientes que foram submetidos a essa técnica sem uma indicação adequada ou até de maneira punitiva, todos esses fatores estigmatizaram o uso da ECT”.

De acordo com o texto, as técnicas atuais permitiriam que o método fosse aplicado de forma segura. “Atualmente, a técnica empregada utiliza aparelhos mais modernos, permitindo uma regulação mais adequada da carga, a possibilidade de controlar o comprimento de onda utilizada e a frequência do disparo da corrente elétrica. Além disso, para conforto e segurança do paciente, são empregados anestésicos, bloqueadores musculares e fármacos que evitam os efeitos vagais do procedimento”.

Metro1

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira, dia 16, o Calendário Eleitoral das Eleições 2022. No dia 2 de outubro do próximo ano, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para presidente e governador poderá ocorrer no dia 30 de outubro. As datas correspondem ao primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Os eleitos serão diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022.

Vence, nesta sexta-feira, dia 17, o prazo estipulado para que os tribunais eleitorais anunciem os juízes auxiliares responsáveis pelas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta (Lei 9.504/1997, art. 96, § 3º) durante a campanha. A partir de 1º de janeiro, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.

TSE