Os Ministérios da Educação (MEC) e das Relações Exteriores (MRE) publicaram nesta quarta-feira, 10 de julho, o Edital nº 03/2024, que regula o processo seletivo do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) nas modalidades Graduação (PEC-G) e Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para ingresso em 2025. Ambas envolvem a oferta gratuita de vagas pelas instituições de educação superior participantes do PEC-G a estudantes estrangeiros para cursos de graduação completa no Brasil, assim como para cursos com foco na obtenção de proficiência em língua portuguesa.

A lista de instituições participantes e as informações sobre os cursos oferecidos, incluindo modalidade de graduação, campi, semestre de ingresso e número de vagas, serão publicadas na página da Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE).

Para se inscreverem, os cidadãos estrangeiros não podem ter pais brasileiros, dupla nacionalidade ou direito à nacionalidade brasileira. Devem ser de algum dos 74 países participantes do Programa, sem qualquer tipo de visto ou de autorização para residência no Brasil, com a exceção do visto de turista. (mais…)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta quarta-feira (10/7) da Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). O evento será a partir das 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília.

Na ocasião, será assinada a Lei de Incentivo à Reciclagem e serão anunciadas medidas de incentivo aos catadores do país, como o Novo Cataforte e o Conexão Cidadã, em parcerias da Secretaria-Geral com Caixa Econômica Federal, Fundação Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O encontro reúne, além de seis movimentos nacionais, representantes de 19 ministérios.

Credenciamento: profissionais de veículos de imprensa podem usar a credencial anual 2024 da Presidência da República ou realizar o credenciamento diário no site do Palácio do Planalto. (mais…)

As ações de prevenção e combate a incêndios que ameaçam o Pantanal e outros biomas nacionais ganharam um aliado nesta terça-feira, 9 de julho. A publicação da Medida Provisória Nº 1.239 no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelas ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), altera o prazo de recontratação de pessoal para atender casos emergenciais de dois anos para três meses.

Por lei, os profissionais contratados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) podem atuar por dois anos, período prorrogável por mais um ano. Antes da publicação da MP, porém, o texto da lei determinava um prazo de dois anos de intervalo para recontratações. Isso dificultava o trabalho de encontrar profissionais experientes em situações de emergência. O novo texto permite recontratações mais rápidas, o que beneficia diretamente Ibama e ICMBio.

SALA DE SITUAÇÃO – Diante da gravidade da situação no Pantanal, o Governo Federal criou, no dia 14 de junho, uma sala de situação para ações de prevenção e controle de incêndios e secas em todos os biomas, com foco inicial no Pantanal. Historicamente, o período de seca ocorre no segundo semestre, mas o bioma registrou em junho um número incomum de focos de incêndio. (mais…)

Motoristas acabam criando costumes e alguns são considerados infrações. Mexer no celular enquanto o sinal está vermelho é um deles. “Muitas pessoas acham que podem manusear o aparelho enquanto estão esperando o semáforo abrir, quando, na verdade, isso também é proibido. O ideal e indicado pelo Detran é que o condutor estacione em local permitido e, só assim, faça uso do seu celular”, explica Roberson Alvarenga, CEO da Help Multas e especialista em direitos do trânsito.

Confira cinco hábitos populares entre os motoristas e descubra se podem ou não gerar multas:

Pode comer enquanto dirige?

Não. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o indivíduo deve manter as duas mãos ao volante.  “Se você costuma beber ou fumar, saiba que esta pode ser uma infração considerada média, passível de multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação, dirigir com apenas uma mão enquanto mantém o braço apoiado na janela é um ato bastante recorrente e que se enquadra nesta infração. Já se você estiver dirigindo e comendo na direção do veículo, estará cometendo a infração leve prevista pelo Art 169 do CTB que é dirigir sem atenção e os devidos cuidados, com valor de R$ 88,38, ambas as infrações se não cometidas nos últimos 12 meses poderão ser convertidas para a penalidade de advertência, aponta Roberson.

Som muito alto no carro dá multa?

Sim. É comum pessoas gostarem de ouvir música muito alta, mas quando se está dentro do carro e o som for possível ouvir do lado externo do veículo, independentemente do volume, perturbando o sossego público, o motorista será autuado por infração grave, no valor de R$ 195,23, mais cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se o condutor estiver na Permissão do Direito de Dirigir, poderá ter a CNH cassada por esta infração. (mais…)

Para impulsionar o setor agropecuário brasileiro, o Governo Federal lança o Plano Safra 2024/2025, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores. Neste ano safra, são R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior.

Ainda, os produtores rurais podem contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. No total, são R$ 508,59 bilhões para o desenvolvimento do agro nacional.

Dos R$ 400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, R$ 293,29 bilhões (+8%) será para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos. (mais…)