O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), inicia nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, o período de cadastramento de currículo e inscrição para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, que integra o programa Mais Professores para o Brasil. Estudantes elegíveis devem se cadastrar na primeira chamada até 20 de março, exclusivamente pela PLATAFORMA FREIRE.

A Capes disponibiliza um tutorial orientando os estudantes sobre a etapa necessária para fazer parte do programa federal. Para esta edição, o MEC concede até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026. Estudantes que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026.

A aprovação das inscrições dos candidatos ocorre até o dia 20 de cada mês do ano. O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes.

Secom/Presidência da República.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta quarta-feira (19), o inquérito que investigava a ex-deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Uma apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália, em julho, e verificava como ela deixou o Brasil.

Moraes acolheu o pediu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que não haveria provas suficientes para embasar outra denúncia contra a ex-deputada.

Zambelli já foi julgada no STF em dois processos. No primeiro, foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro, ela foi punida com cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem na véspera da eleição de 2022. (mais…)

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A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou nesta terça-feira (17) uma série de medidas cautelares aos servidores da Receita Federal investigados por vazamento de dados de ministros da Corte.

Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes foram afastados do exercício da função pública, estão proibidos de acessar os sistemas e bases informatizadas do Serpro e da Receita Federal.

Além disso, os quatro investigados tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados; estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos vão usar tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes cancelados. (mais…)