O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 23 de dezembro, o Edital nº 29/2025, que oficializa o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A norma regulamenta o processo seletivo para ingresso em cursos de graduação gratuitos em instituições públicas de educação superior em todo o país. Com 274,8 mil vagas ofertadas em 7.388 cursos, de 136 instituições, a edição é a maior da história do Sisu em quantidade de instituições participantes. A inscrição é gratuita e o candidato poderá realizá-la no período de 19 a 23 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O candidato poderá se inscrever em até duas opções de curso.

Assim como em 2025, esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo. O resultado da única chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na instituição no período indicado no edital.

Secom da Presidência da República

A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação dos mandatos de ambos pela Mesa Diretora da Casa.

A medida foi comunicada aos ex-parlamentares por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.

Segundo as normas que regem a concessão de passaportes diplomáticos, apenas deputados e senadores com mandato em vigor têm direito ao documento. Com a perda dos cargos, Eduardo Bolsonaro e Ramagem deixaram de atender aos critérios exigidos.

Os dois tiveram os mandatos cassados na última quinta-feira (18), por decisão da Mesa Diretora. Atualmente, ambos estão fora do país e residem nos Estados Unidos há alguns meses.

Bahia Noticias.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a criação de um mecanismo para suspender automaticamente descontos em benefícios previdenciários assim que aposentados e pensionistas contestarem cobranças. A medida prevê que a suspensão ocorra sem a exigência de documentos adicionais que comprovem a fraude, até a conclusão da apuração administrativa.

O objetivo da recomendação é prevenir fraudes envolvendo empréstimos consignados e proteger beneficiários do INSS. O documento foi enviado nesta quinta-feira (18) ao presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e estabelece prazo de 30 dias para a adoção das medidas administrativas.

Além da suspensão imediata dos descontos, a DPU solicita que o INSS formalize um documento detalhando os mecanismos de verificação dos empréstimos consignados, apresente a quantidade total e o nome das instituições autorizadas a operar esse tipo de crédito e forneça uma lista consolidada de reclamações registradas sobre empréstimos. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de uma cirurgia de emergência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após recomendação da Polícia Federal. Em decisão nesta sexta-feira (19), o ministro também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

‘Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas’, diz a decisão.

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral, um problema que afeta os dois lados da região da virilha, e precisa passar por cirurgia. Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado o mais breve possível, para evitar agravamento do quadro.

Bahia Noticias