O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a citação de quatro dos cincos militares alvos de representações de Indignidade para o Oficialato apresentadas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar.

À exceção do almirante Almir Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais de exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto foram citados pelos respectivos relatores para apresentarem suas defesas escritas no prazo de dez dias úteis, contados da data da citação.

O movimento representa o início de tramitação da ação, uma vez que encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal dos representados. Se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator solicitará a designação de um Defensor Público para que apresente a defesa, em igual prazo. (mais…)

Na terça-feira (3) o Governo da Bahia recebeu na Casa Civil, em Salvador, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Cláudio Providas, e Leonel Leal, Coordenador Local de Projetos da agência. Na pauta, o acompanhamento dos projetos em execução, a construção de novas iniciativas, a articulação com projetos desenvolvidos junto com o Consórcio Nordeste e a SUDENE, além da apresentação de um projeto para o Desenvolvimento Integrado da Bahia (PDI).

Representando o governo baiano, participaram os secretários Afonso Florence (Casa Civil), Ângelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Cláudio Peixoto (Planejamento), Rodrigo Pimentel (Administração), Osni Cardoso (Desenvolvimento Rural), José Acácio, diretor Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e a Procuradora Geral, Bárbara Camardelli, além de integrantes de outras pastas.

As ações desenvolvidas com apoio do PNUD fortalecem de forma direta os processos de elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas, ampliando a capacidade estatal de enfrentar desafios complexos por meio de soluções integradas, estratégicas e focadas em resultados. (mais…)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (5), o repasse de R$ 12,1 milhões para ações de resposta em 16 municípios afetados por desastres. Receberão recursos cidades do Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Assessoria de Comunicação Social do MIDR.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi ouvido na última segunda-feira (2), na Penitenciária da Papuda, em Brasília, no âmbito de uma investigação por crimes contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro prestou depoimento na condição de investigado. A Polícia apura se ele cometeu calúnia ao associar Lula, de forma falsa, a traficantes de drogas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. As declarações foram divulgadas em um vídeo publicado no YouTube em 26 de março de 2025.

O ex-presidente também é suspeito de injúria por publicações feitas na rede social X. Nos posts, ele usou expressões consideradas ofensivas à honra e à dignidade de Lula, como ‘cachaça’ e ‘patifaria armada’. A investigação foi aberta a pedido do Ministério da Justiça. A defesa de Bolsonaro afirma que as declarações estão protegidas pelo direito à crítica política. O inquérito segue em andamento.

Bahia Noticias.

No primeiro dia da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, nesta terça-feira (3/2), foram fiscalizados 53 postos de combustíveis e detectadas 214 irregularidades. A ação é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustível.

O Inmetro fiscalizou 909 bicos de abastecimento em 53 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 195 bicos foram reprovados, resultando em 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões.

A ANP fez 243 testes de qualidade de combustível de 43 postos e emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais. Também foram determinadas uma interdição cautelar e uma apreensão. A operação Tô de Olho é coordenada pelo MDIC e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

Ascom MDIC.

Perder o passaporte às vésperas de uma viagem internacional, ou pior, já no exterior, é um dos maiores pesadelos de qualquer viajante. Além do susto, o documento concentra vistos, autorizações de entrada e registros migratórios que, se mal conduzidos, podem comprometer toda a viagem ou até futuras admissões em outros países.

Segundo Marco Lisboa, CEO da Legale, rede de franquias especializada em assessoria para vistos, a boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível resolver o problema sem perder o visto ou o planejamento da viagem, mas é preciso que o passageiro seja rápido e procure por meios legais.

‘O erro mais comum é o viajante entrar em pânico ou tomar decisões precipitadas. Cada país tem regras específicas, mas há um protocolo básico que, quando seguido, reduz drasticamente o risco de prejuízos maiores’, afirma Lisboa. (mais…)