Um novo horizonte para atletas de alto rendimento gestantes e em fase de amamentação se consolidou na tarde desta segunda-feira (3/7), em Brasília (DF). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1084/2023, que garante às atletas gestantes ou puérperas a segurança de continuar se beneficiando do Bolsa Atleta – principal programa de suporte ao esporte de alto desempenho no país e um dos principais do mundo. A assinatura foi durante evento na Base Aérea, e também envolveu a sanção da lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres e a lei que prevê que o assédio a e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB.

“Quase metade dos atletas contemplados com o Bolsa Atleta são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez era totalmente invisibilizada, não era levada em consideração”, disse Ana Moser, ministra do Esporte.

O texto prevê a proteção para as atletas no período de gestação acrescido do período de até seis meses após o nascimento do bebê, num total de até 15 parcelas mensais sucessivas. Com as mudanças, as mães atletas têm um período maior para comprovar os resultados esportivos, uma das exigências para os bolsistas. Além disso, caso a atleta tenha ficado afastada de competições durante o ano anterior ao pedido de bolsa, ela tem a chance de usar resultados esportivos do ano antecedente para pleitear o benefício. Nas prestações de contas, não se exigirá comprovante de plena atividade esportiva durante o período de gestação ou puerpério. (mais…)

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quinta-feira, dia 29, que o Brasil chegará à COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), a ser realizada em 2025, em Belém, com redução de emissão de carbono, redução do desmatamento e governança para ser considerado protagonista e referência no setor. Marina Silva fez a afirmação ao participar do painel Sustentabilidade, Meio Ambiente, Clima e Bioeconomia como Políticas de Estado na Febraban Tech 2023, principal evento de tecnologia e inovação do setor financeiro da América Latina.

Segundo a ministra, os esforços para alcançar essa meta já estão em andamento e são promissores. Diante da plateia, Marina afirmou que os maiores vetores da emissão de carbono no país são o desmatamento e a agricultura, que somam 73% das emissões brasileiras. “Já estamos reduzindo a emissão em 53%. O bom é que o Brasil, como dizem os estudos da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e de várias instituições, pode dobrar sua produção sem derrubar mais uma árvore. Então, não vamos criar prejuízo para a economia brasileira.”

Para Marina, quando se fala em meio ambiente, existem muito desafios e nenhum será superado unilateralmente. Por isso, o multilateralismo está se reinventando exatamente para dar conta desses esforços que têm que ser necessariamente globais, com cada país ou região assumindo suas responsabilidades e começando a implementar essa agenda. De acordo com a ministra, a cooperação é fundamental e o enfrentamento de forma transversal, com nível de prioridade máxima, atrai a cooperação internacional. (mais…)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta quinta-feira, 22/06, o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Fonte: Agência Brasil.

O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República admitiu nesta quinta-feira, dia 22, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu um relatório errado com uma citação sobre ele acerca dos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília e, por essa razão, alterou o documento antes de enviá-lo a uma comissão do Congresso Nacional.

A fala do militar aconteceu durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que investiga os atos de 8 de janeiro, bem como o 12 de dezembro do ano passado, quando houve tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF). O militar disse que não participou de nenhum grupo e que não adulterou o documento.

“Não adulterei nem fraudei nenhum documento. Sempre falei no GSI que todo documento que passasse por lá tinha que ser a expressão da verdade. A CCAI [Comissão de Controle das Atividades de Inteligência] solicitou ao GSI o que a Abin tinha produzido sobre os atos. A Abin fez um compilado de mensagens de aplicativos. Lá tinha três partes como ‘dia tempo, acontecido e difusão’. Esse documento tinha ‘ministro do GSI’. Eu não participei de nenhum grupo, não sou difusor. O documento não condizia com a verdade”, declarou o militar.

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