O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) renovou, na tarde desta quarta-feira (17), por mais dois anos, a validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal Pleno.

O certame foi realizado em julho de 2023 para o provimento de 277 vagas, sendo 61 destinadas à Comarca de Salvador e 216 distribuídas entre 130 comarcas do interior do estado.

A sessão foi conduzida pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. De acordo com o tribunal, somente na atual gestão já foram nomeados mais de mil candidatos aprovados no concurso. (mais…)

O plenário Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria durante sessão realizada na noite desta quarta-feira (17). A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, indo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos por liderar uma trama golpista contra o Estado. Caso sancionada por Lula, a legislação pode reduzir a pena de Bolsonaro para 20 anos de prisão.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o congressista acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. (mais…)

Conquistas sociais, índices históricos alcançados, avanços econômicos, resultados de políticas públicas e objetivos para o último ano de mandato. Durante reunião ministerial nesta quarta-feira, 17 de dezembro, Rui Costa (Casa Civil) destacou o empenho do Governo do Brasil ao longo dos três anos de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘Estamos aqui apresentando o resultado de um trabalho e esforço coletivo das ministras, dos ministros, dos técnicos, sob a liderança e entusiasmo do presidente Lula’, afirmou.

Ao tratar da agenda econômica e social, Rui Costa destacou medidas que reforçam o compromisso do governo com a redução das desigualdades. ‘Na segunda fase do governo houve uma demonstração clara do lado que nós estamos: do lado do povo brasileiro, promovendo inclusão, redução de custos e redução de tributos para a maioria da população, fazendo com que aqueles que têm muito possam contribuir com um pouco para a construção deste país e desta nação’, disse, ao se referir à aprovação da medida que zera o Imposto de Renda (IR) para mais de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil.

De acordo com o ministro, o Governo do Brasil tem como uma das prioridades sempre melhorar a qualidade de vida das pessoas em todo o país. ‘Aqui a gente vai para aquilo que o presidente carrega na alma, no coração, que é cuidar de quem mais precisa, combater a pobreza e a extrema pobreza do país. Forte redução se iniciou ao retomar o governo. A renda per capita do país, em geral, cresceu quase 5%, 4,9%. Entre os mais pobres, a renda cresceu 13,2%. De novo, está a expressão de que lado nós estamos: do lado de quem mais precisa, da maioria do povo brasileiro’, ressaltou. ‘Quase 9 milhões de brasileiros saíram da pobreza, mais 13 milhões da extrema pobreza, entre 2022 e 2024’, exemplificou Rui Costa ao dimensionar os resultados.

Secom da Presidência da República.

O Banco do Nordeste (BNB) lançou na segunda-feira, 15, edital no valor de R$ 30 milhões para fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos por meio do apoio, com recursos não reembolsáveis, a projetos que estimulem coleta seletiva, inclusão socioprodutiva de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, educação ambiental e soluções tecnológicas inovadoras. Os projetos podem captar entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões.

Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), administrado pela instituição financeira, e serão direcionados à geração de ocupação e renda para catadores. Os valores serão disponibilizados para cooperativas e associações para adequação de infraestrutura, aquisição de equipamentos, material de proteção individual, treinamentos voltados à capacitação gerencial, operacional e de segurança do trabalho. Além disso, estimula-se a implantação de mecanismos de valorização do serviço ambiental, como, por exemplo, bonificações e premiações por desempenho.

Podem ser contemplados projetos apresentados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em um dos municípios da área de atuação do Banco do Nordeste (estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo). Além disso, devem possuir o mínimo de seis meses de constituição e comprovar experiência prévia na execução de projetos da mesma área ou semelhante ao previsto no objeto do edital. (mais…)

O Ministério das Cidades anunciou, nesta quarta-feira (10), uma seleção do Novo PAC para abastecimento de água urbano e rural e esgotamento sanitário. Entre o total, foram enquadradas propostas do Maranhão, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, somando mais de R$ 835,3 milhões em investimento para a região Nordeste apenas entre estes estados.

Pernambuco foi contemplado com 14 propostas de abastecimento de água rural, totalizando R$ 96,7 milhões, além de mais duas de esgotamento sanitário, ambas em São José do Egito, com R$ 16,5 milhões em recursos.

O Rio Grande do Norte teve outras 14 propostas selecionadas na seleção de abastecimento de água rural, com R$ 26,9 milhões de investimento, e mais R$ 9 milhões para a implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Timbaúba dos Batistas. (mais…)

A reforma tributária é a mudança mais significativa no sistema de arrecadação de consumo do Brasil em décadas. A transição com as mudanças previstas será longa e gradual, com início em 2026, e tem como objetivo simplificar a tributação, substituindo cinco impostos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. No entanto, o cronograma de implementação exigirá preparo e adaptação de milhões de contribuintes.

A estimativa é de que a reforma sobre o consumo vá impactar diretamente a rotina de mais de 15,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no país. A partir do início da transição, em janeiro do próximo ano, as mudanças serão principalmente operacionais, exigindo que o MEI saia do sistema manual e migre para o digital.

Em entrevista, a professora Estelamaris Reiff, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNIASSELVI, traz as principais informações que os microempreendedores individuais precisam saber para se antecipar ao novo sistema e garantir a conformidade do seu negócio.

O que vai mudar para o MEI? (mais…)