O Ministério das Cidades anunciou, nesta quarta-feira (10), uma seleção do Novo PAC para abastecimento de água urbano e rural e esgotamento sanitário. Entre o total, foram enquadradas propostas do Maranhão, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, somando mais de R$ 835,3 milhões em investimento para a região Nordeste apenas entre estes estados.

Pernambuco foi contemplado com 14 propostas de abastecimento de água rural, totalizando R$ 96,7 milhões, além de mais duas de esgotamento sanitário, ambas em São José do Egito, com R$ 16,5 milhões em recursos.

O Rio Grande do Norte teve outras 14 propostas selecionadas na seleção de abastecimento de água rural, com R$ 26,9 milhões de investimento, e mais R$ 9 milhões para a implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Timbaúba dos Batistas. (mais…)

A reforma tributária é a mudança mais significativa no sistema de arrecadação de consumo do Brasil em décadas. A transição com as mudanças previstas será longa e gradual, com início em 2026, e tem como objetivo simplificar a tributação, substituindo cinco impostos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. No entanto, o cronograma de implementação exigirá preparo e adaptação de milhões de contribuintes.

A estimativa é de que a reforma sobre o consumo vá impactar diretamente a rotina de mais de 15,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no país. A partir do início da transição, em janeiro do próximo ano, as mudanças serão principalmente operacionais, exigindo que o MEI saia do sistema manual e migre para o digital.

Em entrevista, a professora Estelamaris Reiff, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNIASSELVI, traz as principais informações que os microempreendedores individuais precisam saber para se antecipar ao novo sistema e garantir a conformidade do seu negócio.

O que vai mudar para o MEI? (mais…)

O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira, 10 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.327/2025, que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro e atualiza regras de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças entram em vigor imediatamente e integram um conjunto de ações para reduzir custos, desburocratizar procedimentos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.

A Medida Provisória moderniza o processo de emissão e renovação da CNH e corrige distorções que dificultavam a formalização de milhares de condutores, especialmente motociclistas. Em alguns estados, mais da metade circula sem habilitação — cenário que compromete a segurança, reduz a capacidade de fiscalização e eleva a informalidade.

Confira as principais mudanças:

Exames mais acessíveis

Qualquer médico ou psicólogo com registro profissional e cadastro na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderá realizar exames exigidos para habilitação, sem obrigatoriedade de vínculo com CFCs. A Senatran também fixará valores máximos para evitar cobranças abusivas. (mais…)

A CAIXA voltou a disponibilizar a possibilidade de contratação de mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A medida estava suspensa desde novembro de 2024. As modalidades de financiamento com recursos SBPE tem seu saldo devedor atualizado pela TR, ofertam taxas de juros efetivas a partir de 10,99% ao ano e prazo de até 420 meses.

Entre novembro de 2024 e dezembro de 2025, clientes que já possuíam um financiamento habitacional ativo na CAIXA, incluindo seus cônjuges, independentemente do regime de casamento, não podiam contratar um novo crédito imobiliário no banco. Com a mudança anunciada, essa limitação deixa de existir, permitindo que os clientes contratem mais de um financiamento pelo SBPE.

A mudança acompanha uma série de iniciativas estratégicas para facilitar o acesso à moradia e estimular o setor da construção civil. Dentre as medidas anunciadas recentemente, estão: (mais…)

O governo federal pretende acelerar o Minha Casa, Minha Vida em 2026 e alcançar a contratação de 1 milhão de novas unidades habitacionais ao longo do próximo ano. A iniciativa faz parte da estratégia para cumprir a promessa de entregar 3 milhões de moradias até o fim do mandato do presidente Lula.

Para atingir o objetivo, o Ministério das Cidades prepara um aumento no ritmo de contratações: a pasta quer elevar a média mensal de 60 mil para aproximadamente 80 mil unidades. A expectativa é que os recursos disponíveis permitam manter o nível de aprovação dos projetos sem interrupções.

Apesar da meta agressiva, o governo reconhece que a conclusão das obras depende de variáveis como andamento dos canteiros, liberação de terrenos e execução das construtoras. Por isso, nem todas as moradias contratadas serão entregues ainda em 2026. (mais…)

O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (8), o relatório da Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais, iniciativa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).

Conduzida entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2025, na plataforma Brasil Participativo, a Consulta reuniu 86 contribuições de especialistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos engajados no enfrentamento ao racismo no ambiente digital. As propostas enviadas abrangeram os oito eixos temáticos definidos previamente e revelaram grande convergência em torno de três frentes centrais: responsabilização e regulação das plataformas, fortalecimento de canais de denúncia e proteção às vítimas e promoção da justiça algorítmica com mais transparência.

O relatório também destaca que esse conjunto diverso de contribuições constitui um insumo qualificado para a próxima etapa dos trabalhos. O material servirá de base para a elaboração de um documento de referência com diagnósticos e recomendações que orientarão políticas públicas, estratégias de proteção e ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo no ambiente digital. (mais…)