A deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) pediu a retirada do seu projeto que revoga a “Lei das Cotas” (relembre aqui), de 2012, que estabeleceu a reserva de 50% das vagas de instituições públicas para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita e também a criação de outras modalidades de cotas, como a racial. Dayane, no entanto, propôs um novo projeto para retirar o mecanismo de subcotas raciais, mantendo apenas o benefício para deficientes e pessoas com baixa renda.

Em sua justificativa na retirada do primeiro projeto, ela afirma que “seu texto apresenta erro que distorce o real propósito do projeto, que é revogar tão somente as cotas raciais, preservando o direito dos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e das pessoas com deficiência”.

À época, durante apresentação do projeto, a assessoria da deputada informou que há uma vinculação automática entre as cotas raciais e sociais no artigo da referida Lei de Cotas e que, para a desassociação, já que a deputada busca apenas suprimir as cotas raciais, haveria, no mesmo projeto, substituição dos termos. (mais…)

O Governo do Estado lança, nesta terça-feira (26), novo edital do Programa Partiu Estágio, com foco no reforço escolar para a rede estadual de ensino. Serão ofertadas 4.390 vagas aos universitários dos cursos de Educação Física, Letras Vernáculas e Matemática, distribuídas em todo o estado.

A novidade para este edital é que poderão se inscrever estudantes de cursos presenciais e na modalidade EAD, desde que possuam sede/pólo na Bahia. As inscrições podem ser feitas de 26 de março a 9 de abril, por meio do site do programa (www.programaestagio.saeb.ba.gov.br). O novo edital, assim como suas publicações futuras, estará disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gov.br).

Para participar do programa, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido mais de 50% da graduação. Podem participar estudantes universitários residentes na Bahia e que estejam regularmente matriculados em cursos presenciais e EAD de instituições estaduais, federais e privadas com sede/pólo no estado. Alunos de cursos presenciais poderão concorrer a vagas ofertadas nas cidades onde residem ou estudam. Já estudantes de cursos EAD apenas poderão se candidatar a vagas alocadas na cidade onde moram. (mais…)

A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) estima que, ao todo, 20% do funcionalismo público do estado receba abaixo do salário mínimo. Pelos cálculos da federação, 30 mil servidores baianos têm vencimento básico menor do que os R$ 998 estipulados, por lei, como o menor salário possível. Agravando a situação, passados quase três meses da data-base dos servidores públicos, não houve sinalização concreta de reajuste para 2019.

A defasagem é uma reclamação antiga dos servidores: o governo há quatro anos não reajusta o vencimento básico. Diante do cenário, a Fetrab iniciou campanha salarial e encaminhou um ofício ao governador. O pedido formal, de acordo com a coordenadora geral da federação Marinalva Nunes, não foi respondida.

“Enquanto o vencimento básico não recebe reajuste, o governador está instalando outdoor para dizer que paga o salário em dia”, reclamou Nunes. A Bahia é um dos poucos estados da federação que não enfrentou problemas para o pagamento de salários de servidores públicos nos últimos anos. Diante do congelamento dos salários, a Fetrab fala em um reajuste acumulado de 25% não dado desde o último, no longínquo 2013.

As categorias mais afetadas, de acordo com a coordenadora, estão nas áreas de saúde, educação e entre os aposentados.

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