Um dos destinos mais frequentados pelos banhistas da capital baiana, a praia do Farol da Barra está na lista divulgada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), como uma das 15 localidades impróprias para banho no final de semana.

Baía de Todos os Santos

Praias impróprias: Madre de Deus (em frente a Câmara Municipal de Madre de Deus e sob a ponte em Madre de Deus), Cabuçu (em frente as barracas), Conceição de Salinas (no meio da praia) e Barra Grande (ao lado do Cais de Barra Grande). (mais…)

Quando agentes de segurança do Estado ceifam vidas, sejam elas criminosas ou não, as famílias devem ser indenizadas. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em duas decisões recentes. Em um dos casos, a esposa e os três filhos de um motorista serão indenizados, cada um, em R$ 100 mil reais pela morte do pai. Eles também receberão pensão mensal como indenização por danos materiais.

O caso aconteceu em junho de 2003, na cidade de Campo Formoso. Segundo a decisão, a vítima foi surpreendida pelo agente militar, exigindo uma carona para o município de Pindobaçu. Ele negou a carona e teve a vida ceifada com um tiro. A família pediu indenização individual de R$ 200 mil. Em sua defesa, o Estado da Bahia alegou que o policial não estava em serviço e que a arma era particular.

O policial foi julgado na área criminal, e foi condenado por homicídio por motivo fútil em júri popular. Na sentença, a juíza Geysa Rocha Menezes, da Vara de Consumo, Cíveis e Comercias de Campo Formoso, afirmou que o próprio policial confessou à Corporação que estava retornando de um serviço em Campo Formoso, e que realmente atirou no motorista. (mais…)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou os prefeitos de Saúde, Sérgio Luiz da Silva Passos; Ourolândia, João Dantas de Carvalho; e Mirangaba, Adilson Almeida Nascimento, em R$ 2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos.

A decisão levou em consideração uma denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, que dá conta de um acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor. O servidor Lucas Dias Bezerra ocupava ilegalmente a função de coordenador do Serviço de Atenção Básica (40 horas semanais de trabalho), em Saúde, a de fonoaudiólogo (por 20 horas no exercício da profissão) pela prefeitura de Mirangaba e a de fisioterapeuta em Ourolândia – contrato que exigia 20 horas semanais de dedicação.

Lucas ainda teria, em outubro de 2016, de acordo com documentos apresentados na denúncia, atuado na Unidade Básica de Saúde de Taquarandi, pertencente ao município de Mirangaba, com carga semanal de 30 horas. A decisão cabe recurso.

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