A ONG ambiental Redemar da Bahia e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia, ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo que a SHELL forneça documentos e informações relacionados aos barris de lubrificantes de propriedade da empresa que foram encontrados na Praia do Formosa, em Sergipe e eventuais outros Estados.

A ação também inclui pedido para que o IBAMA forneça documentos e estudos que possua relacionados aos fatos. Análises realizadas pela Universidade Federal do Sergipe constataram que esses barris conteriam o mesmo petróleo cru que vem poluindo o litoral nordestino desde o final de agosto deste ano.

O Presidente da REDEMAR, William Freitas, argumenta que “é importante cruzar as informações e ter certeza dos culpados por esse desastre que atingiu em cheio toda região nordeste e que vai prejudicar diretamente aos povos do mar, ao turismo e a longo prazo a depender da decantação por décadas das áreas atingidas”. (mais…)

Procuradores federais dos nove estados do Nordeste entraram com uma ação civil pública contra o governo federal para obrigá-lo a acionar, em até 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional em toda a costa da região atingida por vazamentos de óleo de origem desconhecida.

Segundo nota do Ministério Público Federal, o plano de 2013, tem o objetivo de preparar o país para casos como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro. O documento consta responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

O comitê executivo do plano é formado por vários órgãos federais, como os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia, Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Ibama, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. (mais…)