Uma nota conjunta foi assinada nesta quinta-feira, dia 30, entre representantes das secretarias de Saúde de Salvador (SMS) e do Estado da Bahia (Sesab), além do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), reforçou a existência de uma lei que obriga o fornecimento de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais do estado.

De acordo com a Sesab, a nota se deve ao atual cenário epidemiológico internacional, marcado pela emergência do novo coronavírus, assim como a elevação do número de casos de sarampo e de outras infecções virais, exemplo de H1N1, H3N2 e Influenza B no Brasil. O documento reafirma a Lei Estadual nº 13.706/2017, que determina a obrigatoriedade de equipamentos dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população.

Os estabelecimentos comerciais sujeitos a essa obrigatoriedade são classificados como: varejos de alimentação; shopping centers e centros comerciais; agências bancárias e postos de serviços; casas lotéricas; hotéis e pousadas; bares, restaurantes e similares; casas de eventos e eventos realizados em locais fechados; supermercados e hipermercados; escolas e faculdades; igrejas e templos religiosos; clubes de serviços; padarias e delicatessens; cinemas e teatros; e oficinas de serviços. (mais…)

As duas notificações feitas pela Bahia ao Ministério da Saúde foram descartadas como suspeitas de coronavírus por não apresentaram os requisitos definidos pela pasta. A informação foi divulgada pelo MS durante coletiva nesta quinta-feira (30).

Até o meio dia desta quinta o Brasil havia registrado 43 notificações. Dessas, 28 foram excluídas por não apresentaram os requisitos para serem enquadrados como suspeitas de coronavírus.

O Ministério ainda informou que 6 casos foram descartados. Nestas situações, eles chegaram a ser uma suspeita, mas a investigação descartou o vírus. O Brasil segue com nove casos suspeitos.

Bahia Noticias

A prefeitura de Jeremoabo recebeu, na manhã desta quinta-feira (30), recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e utilizou uma parte para repassar o duodécimo para a Câmara Municipal, atrasado desde o último dia 20 de janeiro. Outra parte, diz a Administração, será destinada ao pagamento de salários atrasados de uma parcela dos servidores.

Do valor de R$ 470.974,62 depositado na conta de Jeremoabo, relativo ao FPM, R$ 139.413,68 foram repassados para a Câmara Municipal, referente ao restante do duodécimo. Segundo o secretário de Administração do município, Nilson Lubarino, a prefeitura já havia pago R$ 100 mil no último dia 22 de janeiro. O repasse possibilita que o Poder Legislativo pague os salários de seus servidores, atrasados neste mês.

O secretário prometeu ainda o pagamento de alguns dos salários atrasados dos servidores da prefeitura. “Na Secretaria de Saúde, pagaremos o mês de janeiro amanhã (31). Na Educação, pagamos o restante do mês de dezembro dos efetivos FUNDEB hoje. Amanhã, pagaremos a parte desses servidores o mês de janeiro”, contou. Segundo ele, os trabalhadores das demais secretarias devem receber a partir de 10 de fevereiro, caso não haja novo bloqueio de verbas. (mais…)

A desembargadora Dinalva Laranjeira voltou atrás da decisão m cancelou a suspensão da tramitação da PEC 159, que versa sobre as mudanças no regime de Previdência dos servidores estaduais. A nova posição da desembargadora permite a AL-BA publicar no Diário Oficial a decisão do relator, aprovado na última terça (28) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A retomada do rito acontecerá amanhã (30), a partir das 19h. O líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto, afirmou que “a ideia é que todos os deputados e deputadas estejam aqui [na Assembleia], no sentido de retomar a votação da PEC amanhã”. Uma edição extra do Diário deve ser publicada ainda na noite desta quinta-feira (30).

Na nova decisão, a desembargadora afirma ter reconsiderado a análise a partir dos argumentos apresentados pela AL-BA e afirma: ” Entendo que, conquanto o estudo apresentado não contemple as projeções de receitas e despesas que decorram de eventual aprovação da PEC 159/2020, sua análise deve competir, com exclusividade, aos Parlamentares baianos, pois não há exigência legal ou constitucional específica de apresentação da análise atuarial para fins de processamento da proposta de emenda constitucional”. (mais…)

Após anúncio de greve nacional dos funcionários da Petrobras, com adesão na Bahia, a partir de sábado, dia 01, a estatal afirmou, por meio de nota, que a paralisação não atende aos requisitos legais.  Conforme a empresa, diferentemente do que dizem os sindicatos dos trabalhadores, todos os compromissos assumidos na negociação do acordo de trabalho para 2019 e 2020 são “integralmente cumpridos”.

A Petrobras ainda diz que considera “descabido” o movimento grevista, anunciado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pois as justificativas seriam “infundadas” e não preencheriam “os requisitos legais” para o exercício do direito de greve. A empresa afirmou que foi notificada na última terça-feira, dia 28, pelas lideranças de 11 sindicatos ligados à FUP, sobre a intenção de greve a partir do dia 1º.

“É importante lembrar que a Petrobras e as entidades sindicais concluíram recentemente, em novembro de 2019, uma longa negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho 2020, tendo como resultado, além da assinatura do próprio ACT, a criação desses fóruns para discussão de temas relevantes para os empregados. Ao anunciar mais um movimento grevista – em novembro e dezembro de 2019 também houve paralisação -, as entidades sindicais não demonstram intenção de buscar consenso e avançar por meio do diálogo”, diz a estatal. (mais…)