Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Pedro Tavares (DEM) questionou o governo do estado sobre a antiga promessa de duplicação da BR-415, rodovia que liga as cidades de Ilhéus e Itabuna, na região sul do estado. O parlamentar lembrou que, por três vezes, a gestão autorizou a ordem de serviço, mas até hoje não há sinal da obra.

Para o deputado, a duplicação da 415 virou uma novela e o mais novo capítulo essa semana foi a publicação de um resultado de licitação, referente a um estudo para a obra. “Lembramos que há um ano e meio fizeram um ato de assinatura da ordem de serviço, em clima de grande festa, com show de banda e tudo mais, o que gerou uma enorme expectativa na população e agora publicam esse estudo. Será que esse estudo não era pra ser apresentado antes da ordem de serviço? A população imaginava que depois daquela ordem de serviço a obra já começaria, fato que não ocorreu. A população da região precisa de esclarecimentos”, cobrou.

Tavares reafirmou a importância de a obra sair definitivamente do papel. “A estrada já não suporta mais o grande fluxo de veículos. Não faço aqui a crítica pela crítica, mas uma cobrança justa por uma ação que será fundamental para o desenvolvimento da região. Que essa obra se torne realidade e não seja apenas uma expectativa alimentada de tempos em tempos pelo Governo”, frisou.

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Os casos de dengue aumentaram 281% nos três primeiros meses 2019, se comparado ao mesmo período do ano anterior, de acordo com informações do Ministério da Saúde.

Segundo o levantamento da pasta, a Bahia registrou 7.305 casos da doença entre janeiro e 16 de março de 2019. No mesmo período de 2018, foram 1.916 casos. A incidência no estado é de 49,3 casos/100 mil habitantes.

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Com o objetivo de deixar de gastar cerca de R$ 6 milhões por ano em horas extras e adicional noturno, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) restringiu a duração dos plantões judiciários. Com a conta no vermelho e o risco de estourar o limite orçamentário para gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJ tenta, a todo custo, equilibrar as contas. Só que a medida pode contrariar a própria Constituição Federal, que estabelece no artigo 93 que a “atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente”.

A exigência de redução dos plantões vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na inspeção realizada pela Corregedoria em julho de 2018, constatou-se a necessidade de promover medidas para adequar os gastos com pessoal aos limites previstos na LRF. Na última terça-feira (26), foi publicado um ato conjunto entre a Presidência da Corte baiana e as Corregedorias para limitar o plantão judiciário em até 3 horas em dias úteis, das 18h às 22h, e nos dias em que não houver expediente forense, das 9h às 13h.

O ato ainda leva em consideração que o Estatuto do Servidor limita a duas horas extras o serviço extraordinário, para a preservação da saúde do servidor. Ainda é expresso que o TJ não pagará horas extras a servidores lotados no Diário da Justiça Eletrônico e nos Plantões Judiciários, que contarão com equipe própria. Como o serviço será realizado até às 22h, não ensejará adicional noturno. O serviço noturno somente será realizado em situações excepcionais, limitadas a 30h por mês, sob pena de responsabilizar quem autorizar além da limitação. (mais…)